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05/03/2009		Cofins de sociedades muda de relator no Supremo O caso da Cofins de sociedades de profissionais liberais está desde segunda-feira sob a responsabilidade da ministra Ellen Gracie, que passou a ser relatora do "leading case" da disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). Julgada em setembro, a ação ainda está pendente de vários recursos que pedem a reversão do resultado, até agora favorável ao fisco. Há um recurso...

05/03/2009		Questão atuarial não afeta isento de contribuição complementar Acórdão recente da 7.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) tratou de desconto de salário, no tocante a contribuições extraordinárias de empregado com plano de previdência complementar...

05/03/2009		Deve ser afastada a falência por dívida pequena pedida antes da nova lei O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões da Justiça paulista que consideraram indevidos os pedidos de falências de duas empresas por valores considerados pequenos, ainda que as ações tivessem sido apresentadas antes da nova Lei de Falências. A Lei n. 11.101/2005 fixou o limite de 40 salários mínimos para motivar a presunção de falência. Num dos casos, a dívida era de R$ 4.500; noutro, somava...

04/03/2009		Governo estuda cortar impostos que incidem sobre compras de imóveis O governo discute com prefeitos e governadores a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - que consome atualmente 2%, em média, do valor da compra - e das despesas em cartórios. Juntos, os dois itens representam 5% da operação de venda do imóvel. Também está na mesa a possibilidade de os municípios cortarem a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para projetos de casa popular, a exemplo do pedido para que os estados...

04/03/2009		Serra quer reduzir prazo para recurso na Fazenda estadual O governo paulista inicia hoje uma ofensiva no Legislativo para aprovar ainda neste mês um projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O órgão é responsável pelo julgamento, na esfera administrativa, de recursos de contribuintes autuados pelo Fisco estadual. O objetivo é dar maior celeridade à tramitação dos...

03/03/2009		Tribunal permite compensação de créditos vetada pela MP 449 Uma holding sediada em Curitiba conseguiu uma liminar que dá a ela o direito de compensar os créditos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) constituídos antes da vigência da Medida Provisória (MP) nº 449, de 4 de dezembro de 2008. A norma restringiu a possibilidade de compensação para as empresas que apuram o tributo pelo lucro real e por estimativa, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região...

03/03/2009		Empresas tentam ganhar tempo para pagar dívidas A desvalorização do real desde setembro do ano passado fez com que diversas empresas que realizavam operações com derivativos perdessem milhões. Como alternativa, muitas empresas se renderam a acordos com os bancos para tentar minimizar os impactos deste prejuízo e ganhar fôlego. Entre os termos houve a dilação do prazo para o pagamento com parcelas que podem chegar a uma duração de até nove anos e com taxas de juros de mercado...

03/03/2009		Devolução do IR sobre férias vendidas pode ser estendida aos últimos 5 anos Um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, divulgado na última sexta-feira, orienta a Receita Federal a estender aos últimos cinco anos o direito de trabalhador receber de volta o Imposto de Renda cobrado sobre os dias de férias vendidas. Em janeiro deste ano, a Receita já havia decidido a devolver o dinheiro de quem vendeu férias ao longo de 2008. O ajuste será feito na declaração anual de Imposto de Renda deste ano, que começa a ser...

02/03/2009		Corte unifica posição sobre prazo em execuções fiscais A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o que a primeira seção já havia julgado no ano passado em relação à contagem do prazo para os contribuintes apresentarem recursos contra ações de execução fiscal. Pela decisão do tribunal, entre o contribuinte que fez o depósito em dinheiro - para garantir a execução - ou aquele que ofereceu outros bens, não há diferença nessa contagem de prazo. Nas duas situações, deve...

02/03/2009		Supremo vai definir se incide INSS sobre licença-maternidade O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma nova esperança para os contribuintes na discussão que trata da obrigação das empresas de recolherem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a contribuição previdenciária sobre o valor da licença-maternidade pago às trabalhadoras. A corte considerou que o tema tem repercussão geral e, portanto, suspendeu as ações sobre o assunto nas instâncias inferiores até julgar a constitucionalidade da cobrança...

02/03/2009		Declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira O prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão começa nesta segunda-feira. Até 30 de abril, as pessoas físicas terão de entregar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano-base 2008.

27/02/2009		Prazo para entrega de informes para o Imposto de Renda termina hoje De acordo com as normas da Secretaria da Receita Federal, as empresas têm até esta sexta-feira para entregar aos funcionários o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009/2008.

27/02/2009		Emissão de certidões será mais rápida Temido por advogados e contadores até poucos anos atrás, o chamado "envelopamento" está perto do fim. O procedimento burocrático criado pela Receita Federal difundiu-se há cerca de quatro anos e atormentou empresas que precisavam de certidões negativas de débito (CNDs) para participar de licitações ou tomar financiamentos. Previsto para durar dez dias, o procedimento demorava até dois anos, alegavam representantes das empresas...

26/02/2009		Programa para declarar o Imposto de Renda 2009 estará disponível a partir do dia 2 A versão de 2009 do programa usado para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, estará disponível na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) para download a partir de 2 de março, mesmo dia em que começa o prazo para a entrega da declaração, segundo a própria Receita.

26/02/2009		Precatório do Estado deve ser pago nesta semana Até sexta-feira, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deverá liberar o pagamento de precatórios e OPVs (obrigações de pequeno valor), com limite de até R$ R$ 17.994,32, referente aos credores do governo estadual que serão beneficiados em fevereiro...

25/02/2009		Procuradoria vetará acordo sobre crédito-prêmio Os contribuintes envolvidos na disputa sobre o crédito-prêmio IPI devem continuar a ter problemas com o fisco, ainda que consigam aprovar um acordo sobre o tema no Congresso Nacional. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, diz que um acordo no caso é impossível, e afirma que não concordará com nenhuma das propostas hoje conhecidas. Para ele, não há como garantir que todos os 17 mil exportadores do país...

25/02/2009		INSS não deve ser cobrado sobre as férias O trabalhador não deve ter desconto da contribuição previdenciária da grana das férias ou do aviso prévio, segundo a Turma Suplementar da Primeira Seção do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que inclui os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. De acordo com a decisão, não deve haver desconto do INSS sobre verbas indenizatórias, o que inclui as férias e o aviso prévio...

20/02/2009		Compensação tributária A compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais poderá se tornar realidade se um projeto de lei em tramitação no Senado vier a ser aprovado. A proposta nº 699/2007 está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo o senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do texto, o objetivo é estimular as empresas, principalmente da área de exportação, que acumulam créditos...

20/02/2009		Antecipação de ICMS provoca mais queixas em SP A ampliação do rol de mercadorias que entrarão no sistema de substituição tributária em São Paulo a partir de março está provocando novas discussões entre a Secretaria da Fazenda e representantes dos setores de materiais de construção e de alimentação. Essas duas áreas são as que predominam na lista de mercadorias que estarão, a partir do próximo mês, sujeitas ao pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

19/02/2009		Sinopse de imprensa: Carga tributária recorde vai a 36,54% do PIB Com 36,54%, um ponto acima de 2007, a carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) bateu novo recorde no ano passado. Estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) usou como referência a arrecadação de R$ 1,056 trilhão para um PIB estimado em R$ 2,890 trilhões. O aumento de um ponto percentual ficou dividido em 0,52 ponto para os tributos federais, 0,35 para os estaduais e 0,13 para os municipais. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

19/02/2009		Justiça cancela INSS sobre valor de aviso prévio A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que acaba com a cobrança de INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) sobre o aviso prévio indenizatório pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. A cobrança foi fixada por meio de decreto do presidente Lula editado no dia 13 de janeiro deste ano. O aviso prévio corresponde a 30 dias de salário do...

19/02/2009		Lei traz vantagens ao Supersimples Uma das principais reivindicações das micro e pequenas empresas em relação ao Supersimples foi atendida pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro do ano passado. A nova regra passou a permitir que elas transfiram créditos de ICMS para seus clientes - ou seja, que eles possam aproveitar esses créditos, prática até então vedada. Além de ser mais um atrativo para o ingresso de empresas de menor porte no sistema unificado de recolhimento de tributos...

18/02/2009		Serra reajusta piso salarial de São Paulo em até 12,2% O governador José Serra (PSDB) apresentou ontem os valores do piso salarial paulista para 2009. Em meio à turbulência econômica, Serra acena com um reajuste de 12,22% para alguns trabalhadores - índice superior ao concedido ao salário mínimo nacional (12,05%) - e fixa em R$ 505 o menor piso em São Paulo. A medida foi apresentada quatro dias depois de Serra ter anunciado um pacote...

18/02/2009		Empresa tem que pagar ICMS antecipado para vender a SP Empresas sediadas em outros estados e que vendem produtos para varejistas em São Paulo estão sendo obrigadas a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipadamente, porque o Fisco paulista estaria dificultando a aceitação do imposto retido na fonte...

18/02/2009		Comércio estuda questionar MPs na Justiça Dois dispositivos de impacto para o comércio atacadista e varejista passaram despercebidos nas medidas provisórias editadas pelo governo federal no fim de 2008. Um deles, inserido na Medida Provisória nº 451, veda a distribuidores e comerciantes a geração e o uso de créditos de PIS e Cofins sobre os custos com insumos (como energia elétrica, aluguel e frete) na comercialização de produtos tributados pelo regime monofásico - ou seja, aqueles em que a...

17/02/2009		Análise: Focus, enfim, vê corte de 1 ponto na Selic Finalmente, após cinco quedas homeopáticas semanais consecutivas, a projeção de Selic para a próxima reunião do Copom das cem instituições pesquisadas pelo Boletim Focus recuou a 11,75%. Incorpora e oficializa, desta forma, o consenso dos analistas de que a Copom irá no seu encontro de 11 de março insistir no ritmo de corte de um ponto com o qual iniciou, em janeiro, o ciclo de afrouxamento monetário.

17/02/2009		Justiça dá plano de saúde para inválido O TST (Tribunal Superior do Trabalho), confirmou, em decisão do dia 4 de fevereiro e divulgada em 13/2, que as empresas não podem mais cancelar o plano de saúde dos funcionários que foram aposentados por invalidez...

17/02/2009		Redutor será mantido para quem se aposentar cedo O novo cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição pode acabar com o fator previdenciário --índice que reduz o benefício-- para quem fizer o pedido mais tarde...

16/02/2009		Agenda da semana tem índices de inflação e emprego A agenda econômica da semana será maior e mais diversificada que as anteriores. Além de índices de inflação habituais, também haverá divulgações relacionadas à atividade e aos setores externo e fiscal.

16/02/2009		Factoring ainda espera regulamentação O Brasil tem mais de quatro mil empresas de factoring registradas, sendo que pelo menos mil delas estão operando e movimentaram em 2007 mais de €23 bilhões. Apesar do grande mercado, ainda não existe uma legislação para regular o setor. Atualmente, essas empresas seguem determinações previstas em instruções normativas, circular e resolução...

13/02/2009		Trabalhadores demitidos na crise têm seguro-desemprego ampliado Os trabalhadores dos setores produtivos mais atingidos pela crise financeira que foram demitidos a partir de dezembro do ano passado terão direito por mais tempo ao seguro-desemprego. Uma medida aprovada ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) permite que as parcelas do seguro-desemprego, que até agora variavam de três a cinco meses, possam ser ampliadas para um período de cinco a sete meses...

13/02/2009		Prazo para declarar IR vai até 30 de abril A Secretaria da Receita Federal começará a receber a declaração do Imposto de Renda (IR) de Pessoa Física 2009 em 2 de março e o prazo final será no dia 30 de abril. O Fisco voltou ao modelo de 2007 e não exigirá mais a obrigatoriedade da apresentação do número do recibo da declaração do ano anterior, já que grande parte dos contribuintes perdeu o número do documento do ano...

12/02/2009		Justiça dá aposentadoria a ex-segurado do INSS Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não são mais contribuintes, mas já cumpriram a carência (número mínimo de pagamentos), poderão, segundo decisão da Justiça Federal, se aposentar por idade...

12/02/2009		Governo quer liberar FGTS e incentivar acordo trabalhista Preocupado com o desemprego, que continuou subindo em janeiro, o governo já estuda uma forma de facilitar acordos coletivos com redução de jornada de trabalho e de salário. Além de avaliar a possibilidade de reduzir tributos sobre a folha de pessoal durante o prazo do acordo, a equipe econômica analisa permitir que o trabalhador possa sacar parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para complementar a renda perdida...

11/02/2009		BNDES modifica regras e amplia crédito para empresas O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou ontem a ampliação de linhas de crédito e mudanças de regras para facilitar o acesso das empresas aos financiamentos da instituição. Os novos empréstimos já serão feitos utilizando parte do aporte de R$ 100 bilhões feito pelo Tesouro no banco.

11/02/2009		Flexibilização já atinge 40,6 mil metalúrgicos Acordos prevendo flexibilização já atingem cerca de 40.600 trabalhadores do setor metalúrgico no Estado de São Paulo desde o início da crise econômica global. Eles são funcionários de 66 empresas que adotaram, com a aprovação dos sindicatos, medidas como banco de horas e redução de jornada de trabalho com encolhimento proporcional do salário...

10/02/2009		INSS vai liberar R$ 6 bi em atrasados neste ano Para 2009, o governo reservou R$ 6 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o Ministério da Previdência. Esse é o maior valor liberado em um ano para o pagamento de precatórios e de RPVs (Requisições de Pequeno Valor)...

10/02/2009		Empresas recorrem à Justiça contra exclusão do Simples O Comitê Gestor do Simples Nacional da Receita Federal do Brasil prorrogou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro o prazo para que as micro e pequenas empresas manifestem seu interesse em aderir ao Simples Nacional. Entretanto, algumas regras impostas pela Lei Complementar 123/06, que entrou em vigor em julho de 2007, ainda estão causando polêmica. Uma delas é a que proíbe a adesão ao sistema para aquelas empresas que possuam débitos de...

10/02/2009		INSS sobre aviso prévio já tem primeiras liminares Começam a aparecer as primeiras liminares a favor da suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o aviso prévio indenizado. A nova exigência foi imposta pelo Decreto nº 6.727, publicado no dia 12 de janeiro deste ano. Até então, diversas normas, que foram sendo substituídas com o tempo, confirmavam que não haveria a incidência da contribuição ao INSS no aviso prévio - por se tratar de uma...

09/02/2009		Mercado reduz para 1,7% previsão de crescimento do Brasil em 2009 O mercado reduziu as estimativas de crescimento da economia brasileira este ano e elevou as de inflação, mostrou o relatório Focus divulgado pelo Banco Central, nesta segunda-feira. A expectativa agora é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,7 por cento em 2009, ante prognóstico anterior de 1,8 por cento. Para 2010, a previsão foi mantida em 3,8 por cento.

09/02/2009		Não é possível entrar no século XXI com problemas que já deviam ter sido superados, diz Lula Ao comentar dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre mortalidade infantil, analfabetismo, sub-registro e agricultura familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “não é possível que o Brasil entre no século 21 com problemas que já deveriam ter sido resolvidos há muito tempo”.

06/02/2009		Sinopse de imprensa: Receita deve liberar 100 mil declarações de IR na malha fina A Receita Federal em São Paulo deve liberar restituições de Imposto de Renda de pessoas físicas retidas nos últimos cinco anos -presas na chamada malha fina-, como forma de colocar mais dinheiro nas mãos de contribuintes e minimizar os efeitos da crise financeira. Outro objetivo é desafogar o trabalho da fiscalização e focá-lo nos grandes contribuintes. As informações são do jornal "Folha de S. Paulo".

06/02/2009		Decisão da Justiça mantém impasse sobre reajuste salarial As relações entre empresários e metalúrgicos sofreram um abalo ontem, em um período de incerteza e de demissões marcado pela crise econômica: em audiência realizada ontem no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, que também representava outros 52 sindicatos, negou a proposta conciliatória trazida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) quanto ao reajuste correspondente à data-base de 2008...

06/02/2009		Ministros adiam prazo de análise do caso da Cofins O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de ontem prorrogar o prazo para a apresentação do voto do ministro Menezes Direito na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, que trata da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. O pleno concedeu uma cautelar à União na ADC em 13 de agosto de 2008, assegurando a constitucionalidade provisória da tributação, mas pela lei que regulamenta o funcionamento das ADCs...

05/02/2009		STF pode definir tributação de leasing Deve ser julgado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as operações de leasing, que aguarda julgamento desde novembro do ano passado. O caso, considerado bilionário, envolve cerca de 300 municípios das regiões Sul e Nordeste com ações de execução ajuizadas contra bancos, exigindo o tributo que supostamente deixou de ser pago sobre os veículos financiados por meio...

05/02/2009		INSS vai devolver IR de dezembro e janeiro Todos os aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais do que R$ 1.372 de benefício e têm menos de 65 anos tiveram o desconto do Imposto de Renda na fonte calculado errado pelo governo nos últimos dois meses. O mesmo erro ocorreu com quem tem mais de 65 anos e recebe acima de R$ 2.869,18...

04/02/2009		Banco do Brasil reduz juros para empresas O Banco do Brasil (BB) anunciou ontem a redução dos juros nas operações de crédito para as empresas, principalmente de capital de giro. Segundo a instituição, a medida é parte da estratégia de "repassar gradualmente a redução de custo de captação para os preços das operações de crédito".

04/02/2009		Justiça libera R$ 1,2 bi para precatórios do INSS neste mês A Justiça liberou R$ 1,28 bilhão para quitar as sentenças judiciais contra o INSS com valor acima de 60 salários mínimos (R$ 22.800 para quem fez o pedido até fevereiro de 2008 e R$ 24.900 para quem fez o pedido entre 1º de março e 1º de julho). Ao todo, serão beneficiados 33.721 segurados em todo o país...

03/02/2009		Nova lei do consórcio começa a valer na sexta Comprar um carro ou uma casa por meio de um consórcio poderá ser uma opção mais segura a partir de sexta-feira, quando entrará em vigor a nova lei que regulará o setor e que promete ampliar os direitos de quem entra em um grupo. As novas regras só valem para os contratos novos. Quem já tem um consórcio não será beneficiado...

03/02/2009		SP aumenta rigor na aplicação da substituição tributária O Estado de São Paulo deve aplicar a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com maior rigor em 2009. Além de estabelecer um cronograma para apresentação de novas pesquisas de preços para vários setores já submetidos ao regime, a Secretaria da Fazenda definiu em portaria margens mais altas, que deverão ser aplicadas caso os setores não façam os levantamentos. A obrigação será estendida a segmentos...

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