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11/05/2009		Crise afeta menos a base da pirâmide A crise abateu de formas distintas os brasileiros. Ao que parece, a população de menor poder aquisitivo foi a que menos sofreu.

11/05/2009		Congresso aprova novo parcelamento O Palácio do Planalto conseguiu reduzir a generosidade do novo programa de parcelamento geral de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal, aprovado ontem em definitivo pela Câmara dos Deputados...

08/05/2009		Devolução do IR sobre férias terá 2 modelos A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, no "Diário Oficial da União", a instrução normativa (IN) 936, que trata da restituição do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que venderam 10 dias de férias nos últimos cinco anos. O Fisco reconheceu que os rendimentos pela venda de férias podem ser considerados verba indenizatória, sobre a...

08/05/2009		Sinopse de imprensa: apenas poupança com saldo maior pagará IR Com receio do desgaste político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu anteontem em reunião com a equipe econômica que a maioria dos aplicadores não será atingida pelas mudanças de regras de remuneração que irão fazer a caderneta de poupança render menos. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

07/05/2009		Lula pede pressa na solução para a poupança O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem à equipe econômica que apresse os estudos sobre as novas regras da rentabilidade da caderneta de poupança. O debate vem se arrastando há quase dois meses - desde que o Banco Central (BC) acelerou o corte da taxa básica de juros, a Selic - e o governo não quer que os poupadores comecem a sacar o dinheiro por temer medidas futuras.

07/05/2009		Saiba como pedir a restituição de Imposto de Renda sobre férias vendidas Os contribuintes que pagaram Imposto de Renda (IR) sobre os dez dias de férias vendidos no período de 2004 a 2007 podem pedir a devolução a partir desta quarta-feira. A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Instrução Normativa 936 com os procedimentos a serem seguidos.

07/05/2009		Reforma de execução deve ser mais branda As propostas de alteração do sistema brasileiro de cobrança de dívidas tributárias, elaboradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram abrandadas nos quatro projetos de lei encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional no fim do mês passado. Após quase um ano sob a avaliação da Casa Civil, as intenções iniciais da procuradoria foram reduzidas na versão final dos projetos. Ao contrário da ideia original, a execução fiscal permanece...

06/05/2009		Publicada regra para devolver IR sobre férias vendidas A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (D.O.U.), instrução normativa com as regras para a devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cobrado indevidamente sobre a venda de férias, no período entre 2004 e 2007.

06/05/2009		Inflação para baixa renda acelera a 0,73% em abril, mostra FGV A inflação sentida pelas famílias mais pobres ganhou força no quarto mês deste ano. É o que mostra o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), calculado com base nas despesas de consumo das famílias com renda de um a 2,5 salários mínimos mensais (de R$ 465,00 a R$ 1.162,50), e que subiu 0,73% em abril, após avançar 0,51% em março, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

06/05/2009		IR das férias vendidas desde 2004 será devolvido A Receita Federal vai devolver cerca de R$ 2 bilhões aos contribuintes que, nos últimos cinco anos, venderam dez dos seus trinta dias de férias e foram indevidamente tributados pelo Fisco. A devolução do imposto de renda descontado, que já estava autorizada para as declarações referentes a 2008, agora também será estendida ao exercício dos anos de 2007, 2006, 2005 e...

05/05/2009		Rendimento da poupança pode ser atrelado à Selic Técnicos da área econômica que estudam a nova forma de remuneração das cadernetas de poupança querem propor uma regra pela qual o rendimento corresponderá a cerca de 65% da taxa de juros básica de juros, a Selic. O número não está fechado, mas a fórmula de atrelar a poupança ao juro básico é a que encontra mais apoiadores na área técnica da equipe econômica, apontada pelos técnicos como uma solução favorável aos poupadores porque, historicamente, os ganhos da poupança se mantiveram abaixo desse nível.

04/05/2009		MP defende dedução total de gastos com educação no Imposto de Renda A procuradora da República, Zélia Luiza Pierdoná, ajuizou nesta quarta-feira ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Receita Federal considere, para fins de cálculo da restituição de Imposto de Renda Pessoa Física de 2009, todas as despesas de cada contribuinte e seus dependentes no ano de 2008, incluindo despesas com aquisição de livros...

04/05/2009		Senado aprova o ''Refis da crise'' O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 449, que contém o quarto grande programa de refinanciamento de dívidas tributárias federais adotado no Brasil desde 2000. Na votação de ontem à noite, que durou mais de duas horas, o governo não conseguiu derrubar a permissão para que todas as dívidas sejam renegociadas no prazo de 180 meses...

04/05/2009		Empresa em recuperação poderá negociar débito fiscal com Fazenda Se o Congresso Nacional aprovar a proposta do Executivo para implantar no Brasil a chamada transação tributária, as empresas em recuperação judical poderão beneficiar-se da medida. Atualmente, um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas em recuperação judicial é a ausência de instrumentos adequados para negociarem seus débitos...

30/04/2009		Senado aprova programa de refinanciamento de dívidas O Senado brasileiro aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 449, que contém o quarto grande programa de refinanciamento de dívidas tributárias federais implantado no Brasil desde o ano de 2000. Na votação de ontem à noite, que durou mais de duas horas, o governo não conseguiu derrubar a permissão para que todas as dívidas sejam renegociadas no prazo de 180 meses, ou seja, 15 anos.

30/04/2009		Brasil já não lidera em juros reais O Brasil deixou a liderança do ranking dos maiores juros reais (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses) do mundo, depois de seis anos na primeira colocação. Com o corte de um ponto porcentual na taxa básica de juros, a Selic, promovido ontem pelo BC, o País passa para a terceira posição da lista, com uma taxa de 5,8% ao ano, segundo a consultoria UPTrend.

30/04/2009		Comitê aprova resolução do Microempreendedor O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), vinculado à Receita Federal, aprovou na última segunda-feira (27) a Resolução nº 58, regulamentando o capítulo da Lei Complementar nº 128/08 que criou o Microempreendedor Individual, figura jurídica que entra em vigor dia 1º de julho de 2009...

29/04/2009		Governo vai pressionar gestoras de cartões de crédito O governo brasileiro pretende pressionar de forma mais incisiva a indústria de cartões de crédito para promover uma redução dos custos que ela impõe aos clientes. Uma fonte do governo disse que uma das possibilidades em estudo - e no momento é a que aparece como a mais viável - é chamar os representantes do setor para conversar e forçá-los politicamente a ajustar sua conduta.

29/04/2009		Receita amplia horário, durante a madrugada, para recebimento do IR Nas próximas duas madrugadas, dias 29 e 30 de abril, o programa para envio de declarações da Receita Federal irá funcionar por um horário mais amplo, ficando fora do ar somente por uma hora, das 4h às 5h. Até então, o programa não enviava dados na madrugada por quatro horas (da 1h às 5h).

28/04/2009		Aposentado de 80 a 88 pode ter reajuste de 31% Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber o benefício entre maio de 1980 e outubro de 1988 podem conseguir uma revisão de até 30,82% no valor do benefício, além dos atrasados previdenciários -valores que não foram pagos pelo instituto nos últimos cinco anos...

28/04/2009		Sem CPMF, Receita amplia o trabalho de fiscalização Gastos no cartão de crédito, aplicações financeiras e até valor do aluguel são dados que a Receita Federal cruza para checar se são compatíveis com informações dadas pelo contribuinte em sua Declaração de Imposto de Renda...

27/04/2009		Inválido pelo INSS não perde o emprego Os segurados do INSS que estão aposentados por invalidez e que recuperarem a capacidade de trabalho podem retornar à empresa sem perder os direitos trabalhistas e ainda manter a estabilidade...

27/04/2009		Justiça permite uso de créditos de PIS e Cofins O grupo empresarial De N. A. e S. obteve uma liminar, na 17ª Vara Federal do Distrito Federal, a partir de uma tese que pode vir a ser utilizada por empresas que tentarem aproveitar créditos do PIS e da Cofins provenientes da aquisição de insumos não tributados ou sujeitos à alíquota zero. O grupo conseguiu na Justiça o direito de aproveitar esses créditos - no caso cerca de R$ 100 mil por mês -, e a compensar todos os valores recolhidos...

24/04/2009		Crédito se recupera para pessoa física, mas não para jurídica Lentamente, o mercado de crédito se recupera do tombo causado pela crise financeira. Há sinais de melhora, mas em ritmos distintos nas operações para pessoas físicas e jurídicas.

24/04/2009		Confiança do consumidor brasileiro volta a subir, mostra FGV A confiança do consumidor brasileiro cresceu mais em abril, com uma melhoria nas previsões para os próximos meses. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi de 96,1 pontos para 98,5 pontos entre março e este mês na série com ajuste sazonal.

23/04/2009		Juro bancário médio cai em março para 39,2% ao ano A taxa média de juros bancários recuou 2,1 pontos percentuais de fevereiro para março, indo de 41,3% ao ano para 39,2%. O percentual corresponde à média das taxas cobradas em operações prefixadas, pós-fixadas e flutuantes, com pessoas físicas e jurídicas.

23/04/2009		Câmara aprova Medida Provisória que aumenta mínimo para R$ 465 A Câmara aprovou na sessão da noite desta quarta-feira a medida provisória que aumentou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465. A medida foi aprovada sem modificações.

23/04/2009		Quase 13 milhões de contribuintes já declararam o Imposto de Renda A Receita Federal contabiliza a entrega de 12,9 milhões de declarações de imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008. Os contribuintes têm somente mais nove dias para enviar a declaração, cujo prazo termina à meia-noite do dia 30 deste mês.

22/04/2009		Banco Central não descarta novas medidas para reduzir juros O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, não descarta novas medidas para a redução dos spreads bancários - diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e o custo cobrado nos empréstimos ao consumidor. Ele considera que as medidas adotadas pelo BC já surtem efeito na economia, mas é preciso aguardar um pouco mais antes de novas decisões.

22/04/2009		Cálculo de novo fator eleva benefício O cálculo das aposentadorias pode ficar mais vantajoso para os segurados com o fim do fator previdenciário por causa de uma mudança na escolha das contribuições que entram na conta...

17/04/2009		TJSP mantém protesto de devedores do Estado A primeira tentativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para reverter a decisão que permite a Fazenda estadual protestar em cartório as empresas filiadas à entidade, por débitos tributários, foi frustrada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A corte não aceitou o recurso da entidade e manteve, portanto, o entendimento proferido em fevereiro deste ano pelo próprio tribunal. Essa decisão do TJ derrubou uma sentença de 2006...

17/04/2009		INSS deve pagar auxílio desde pedido no posto A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, decidiu que a data inicial do pagamento do benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença), quando for concedido por meio de ação judicial, é a data do pedido feito no posto do INSS...

16/04/2009		Poupança pode ter limite de aplicação de até R$ 5 mil O governo vai mesmo mudar em breve as regras da caderneta de poupança para evitar a migração do dinheiro hoje depositado nos fundos de investimentos. Na expectativa de novos cortes na taxa básica de juros, a Selic - que podem variar entre 2 e 2,5 pontos porcentuais até junho deste ano -, a equipe econômica estuda agora a possibilidade de limitar as aplicações na mais popular aplicação do País até o nível de R$ 5 mil.

16/04/2009		Bloqueio de verbas vira moda para pagamento precatórios A falta de pagamento dos precatórios pelos estados tem mobilizado um aumento na entrada de ações na Justiça. Liminar recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou o bloqueio de R$ 77 milhões do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (Iprem) para a quitação da dívida dos credores da Associação dos Pensionistas do Município (Aprem)...

16/04/2009		Governo quer agilizar renegociação de dívidas O Poder Executivo enviou ao Congresso quatro novos projetos de lei que prevêem mais agilidade na renegociação de dívidas tributárias, simplificando a execução fiscal principalmente dos valores que já estão inscritos na Dívida Ativa da União. A medida deve beneficiar pessoas físicas e jurídicas. Uma das principais propostas é permitir que os devedores proponham ao Poder Público a renegociação dos valores devidos, conforme estabelecido no Projeto de Lei...

15/04/2009		Receita libera nesta quarta-feira consulta a novo lote da malha fina A Receita Federal abre na quarta-feira (15), a partir das 9h, mais uma consulta a lote retido na malha fina, de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física relativo a rendimentos auferidos em 2005, na declaração entregue em 2006. Cerca de 14,8 mil contribuintes receberão R$ 38,5 milhões.

15/04/2009		Crise impõe novo desafio à Justiça do trabalho no país O ano é 2009, mas as normas a serem aplicadas são quase todas de novembro de 1943. Em um período de crise econômica mundial, cujo desfecho natural é o aumento no número de ações trabalhistas, o desafio para os 3.145 magistrados do trabalho em atividade no país está posto: adaptar o novo ao antigo, zelar pelos direitos dos trabalhadores sem, no entanto, comprometer a manutenção das empresas, que pela legislação brasileira têm a liberdade de...

14/04/2009		Empresa reduz reserva para ação judicial e engorda o caixa Na tentativa de otimizar e recuperar o fluxo de caixa, ainda mais preocupante em épocas de crise financeira, médias e grandes empresas têm revisto provisionamento de prejuízos revendo reservas de contingenciamento. Uma fatia do capital das companhias, que gira entre 30% a 40% do equivalente ao lucro, fica imobilizada para resolver questões jurídicas. A correta análise desse passivo pode levar a liberação de até 15% desse montante...

14/04/2009		Informação de dependente é alvo da Receita Até o dia 30 deste mês, mais de 15 milhões de contribuintes ainda terão de enviar suas declarações de renda à Receita Federal sobre os ganhos obtidos no ano passado. A expectativa do fisco é receber 25 milhões de declarações...

09/04/2009		Apenas um terço dos contribuintes declarou Imposto de Renda O número de contribuintes que entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (IRPF 2009) chega a 7,8 milhões ou 31,2% do total de 25 milhões de documentos estimados para este ano. O prazo de entrega vai até a meia-noite (horário de Brasília) de 30 de abril para quem vai usar a internet. Nos outros casos, o contribuinte terá que observar o horário de atendimento das agências bancárias ou dos Correios.

09/04/2009		Câmara aprova MP que cria 2 alíquotas para o IR O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 451/08, com novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. A mudança faz parte do pacote de incentivos fiscais do governo federal para combater a crise financeira e deverá significar R$ 4,9 bilhões de renúncia fiscal...

08/04/2009		Nova tese ressuscita processos por crime de sonegação fiscal Após quase dez anos praticamente desaparecido do cenário dos crimes econômicos, a sonegação fiscal ressurge com o fantasma da possibilidade de condenação penal de empresários que, no passado, tiveram suas empresas autuadas pelo fisco em função do delito. Advogados criminalistas estão às voltas com processos criminais por sonegação decorrentes de autuações do fim dos anos 90 e início da década atual - que todos já davam...

08/04/2009		Empresas livres de apresentar CND para participar de licitações Os contribuintes brasileiros que têm dívida com o Fisco e que pretendem participar de licitações, por exemplo, encontraram um novo alento em duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros reconheceram a possibilidade do contribuinte participar de processos licitatórios sem a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND), desde que a dívida fiscal esteja em discussão administrativa ou judicial. As decisões do STF...

08/04/2009		Desempregado sem registro tem auxílio-doença A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados, decidiu que, para ter direito ao prazo de até três anos para pedir o auxílio-doença, o desempregado não precisa ter a data de saída da última empresa anotada na carteira de trabalho. Para comprovar a data da demissão, a Justiça também considera como prova a carta de demissão, a última contribuição ao INSS ou o contrato de rescisão com a empresa...

07/04/2009		Receita suspende CPFs de 1,3 milhão de contribuintes A Receita Federal suspendeu 1,315 milhão de inscrições no Cadastros da Pessoa Física (CPFs) de contribuintes que não entregaram a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007...

07/04/2009		Aposentado pode se livrar do IR Os aposentados que têm doenças graves podem ficar livres do desconto do Imposto de Renda feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o valor do benefício. A tabela é a mesma usada para os outros contribuintes. Dependendo do valor, o desconto varia de 7,5% a 27,5%...

07/04/2009		INSS em aviso prévio tem nova decisão A lei que instituiu, no início deste ano, a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS sobre o aviso prévio indenizado tem sido diariamente derrubada pela Justiça por meio de liminares e de algumas decisões de mérito. Agora foi a vez da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), que reúne 18 sindicatos patronais e conta com cerca de 150 mil empresas, segundo o vice-presidente da entidade, Luigi Nese, conseguir uma...

06/04/2009		Justiça livra comércio de INSS sobre o aviso prévio A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) conseguiu na 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília uma liminar que livra dez milhões de trabalhadores do setor no país inteiro de terem descontada a contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado. A decisão abrange um número muito maior de trabalhadores do que outras já concedidas a entidades representativas de classe. Em função dos resultados favoráveis às...

06/04/2009		Liminar autoriza uso de créditos de IR A Justiça Federal, em pelo menos dois casos no país, já aceitou os argumentos dos contribuintes e permitiu o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com créditos dos próprios tributos. Essa possibilidade foi restringida pela Medida Provisória nº 449, de dezembro de 2008, para as empresas que apuram o imposto pelo sistema do lucro real. A última liminar foi concedida nesta semana...

03/04/2009		Medidas de combate à crise somam R$ 475 bilhões no Brasil Desde setembro do ano passado, o governo brasileiro já anunciou medidas de combate à crise econômica que somam R$ 475 bilhões. O valor inclui todas as ações, inclusive as que não têm impacto no caixa do governo, como a liberação do compulsório bancário.

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