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10/06/2009		Prazo para ter IR de férias de volta é de dez anos Os contribuintes que venderam dez dias de férias nos últimos dez anos e tiveram desconto de Imposto de Renda podem conseguir de volta esses valores pagos à Receita Federal, segundo decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mas é preciso entrar na Justiça...

09/06/2009		PIB volta a recuar e confirma recessão técnica no país Rio de Janeiro, 9 jun (EFE).- A economia do país entrou em recessão técnica ao ser confirmado que o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 1,8% nos três primeiros meses do ano em relação ao mesmo período de 2008 e completou, assim, dois trimestres consecutivos de resultado negativo.

09/06/2009		Aposentado tem 2 anos para pedir multa do FGTS Os segurados do INSS que continuaram trabalhando após a aposentadoria e foram demitidos sem justa causa podem pedir a multa dos 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em até dois anos.

09/06/2009		Governo de SP corta imposto de 119 setores O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem ato que contempla mais de 119 setores da economia do Estado com isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de bens importados sem similares nacionais para projetos de investimento. O incentivo valerá até dezembro. A renúncia fiscal pode chegar a R$ 350 milhões, mas o governo aposta que possa criar cerca de R$ 3 bilhões em investimentos...

08/06/2009		Mercado prevê corte de 0,75 ponto na Selic esta semana Analistas não alteraram a previsão para o comportamento dos juros básicos do País nos próximos meses. Segundo a pesquisa Focus divulgada hoje pelo Banco Central, que antecede a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) prevista para esta semana, a mediana das previsões para o nível da taxa básica de juros, a Selic, no fim de 2009 manteve-se em 9% ao ano, o que indica a previsão de corte de 1,25 ponto porcentual no juro básico até dezembro deste ano.

08/06/2009		Adams diz que nova lei atinge empresas, mas exclui bancos As empresas que pagam o PIS e a Cofins, pelo sistema cumulativo ou não-cumulativo podem, desde o dia 28 de maio, recolher as contribuições apenas pela receita proveniente da venda de bens e prestação de serviços. Isso porque, na data, foi publicada a Lei nº 11.941, de 2009. A norma revogou o dispositivo da Lei nº 9.718, de 1998, pela qual a base de cálculo do PIS e da Cofins era a totalidade das receitas da pessoa jurídica, um conceito...

05/06/2009		Receita libera consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2009 A Receita Federal libera a partir das 9h desta sexta-feira a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2009 ano base 2008. O valor estará à disposição dos contribuintes no dia 15.

05/06/2009		Nova lei muda cálculo da Cofins e reduz tributos pagos pelos bancos Os bancos ganharam uma nova ferramenta legal para garantir uma carga tributária menor de PIS e Cofins, hoje incidente apenas sobre as receitas provenientes das tarifas bancárias cobradas de seus clientes. A Lei nº11.941, de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449, de 2008, revogou um dispositivo de lei que ampliava a base de cálculo dessas contribuições. O parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718, de 1998, a definia como a...

05/06/2009		Câmara aprova restrição maior para demissão de gestante Projeto de lei aprovado ontem por unanimidade ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dá mais estabilidade de trabalho para as gestantes. De acordo com a proposta, a demissão das grávidas por justa causa só será possível após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial...

04/06/2009		STF discute súmulas para Cofins Em mais uma tentativa de solucionar de uma vez por todas os casos que ainda tramitam na Justiça e questionam a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um edital no Diário de Justiça eletrônico com quatro propostas de súmula vinculante elaboradas pelos ministros. Os interessados em se manifestar sobre os textos terão até o dia 16 de junho para fazê-lo. A expectativa é que o Supremo...

04/06/2009		Receita libera na sexta consultas ao primeiro lote de restituições do IR 2009 A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (3) que vai liberar a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda multiexercícios 2009 e 2008, a partir das 9h da próxima sexta-feira, dia 05. Para saber se terá a restituição liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o telefone 146, tendo em mãos o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

04/06/2009		Contribuinte vai resolver pendências pela internet A Receita Federal anunciou ontem que colocou na internet um novo serviço para que o próprio contribuinte possa regularizar pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O órgão criou um novo extrato de declaração do IRPF, acessível pelo site www.receita.fazenda.gov.br, que detalha o tipo de pendência e o que é preciso regularizar, além de orientar sobre os procedimentos para resolver os problemas...

04/06/2009		Empresas tentam acordo para IPI A Receita Federal rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo setor exportador para solucionar o litígio entre empresas e a Fazenda Nacional sobre a discussão do crédito-prêmio IPI, benefício criado em 1969 para incentivar as exportações. Ontem, durante a primeira audiência pública sobre o acordo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, representantes do fisco se manifestaram contra a proposta apresentada pelas empresas, que...

03/06/2009		Empresas voltam a valorizar o preposto Devido o aumento de demandas no Judiciário, o preposto voltou ser tornar uma figura indispensável, principalmente quando se trata de relações trabalhistas ou de consumo. Já existem escritórios especializados que oferecem o serviço de preposição terceirizada. Há empresas que realizam workshops com seus prepostos para treiná- los e buscar, através dos seus testemunhos, um diagnóstico das falhas da corporação para que estas não ocorram novamente. Porém, devido o alto custo do treinamento, muitas empresas preferem

03/06/2009		Decisões liberam entidades de INSS sobre aviso prévio Com os sindicatos de cada categoria à frente das ações que pedem a exclusão do pagamento de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, já tem sido difícil achar algum setor do país que esteja sem liminar ou decisão judicial para excluir o pagamento exigido por decreto do governo federal a partir do início deste ano. O Decreto nº 6.727, de janeiro de 2009, determina que a empresa deve recolher uma alíquota de contribuição previdenciária que varia...

02/06/2009		Lei altera tópicos societários e de previdência A Lei 11.941 trata também, entre outros assuntos, de questões societárias e previdenciárias. Segundo a F., o novo texto converteu as disposições da MP 449/2008 que haviam alterado a Lei nº 8.212/1991 (Lei de Custeio Previdenciário), entre as quais cabe destaque às penalidades relativas à entrega de obrigação acessória por parte da empresa, à matrícula da companhia, à restituição e compensação e à constituição dos créditos previdenciários...

02/06/2009		Aposentadorias de 92 a 96 conseguem aumento Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre janeiro de 1992 e dezembro de 1996 podem conseguir um reajuste de até 7,14% no valor do benefício. A revisão é dada pela Justiça...

01/06/2009		Investimento em títulos públicos bate recorde; veja como fazer a aplicação Os investimentos em títulos do governo têm registrado aumento recorde. Na semana passada, o Tesouro Nacional divulgou que o programa Tesouro Direto, que permite que pessoas físicas invistam em títulos da dívida pública pela internet, apresentou expansão de 71,3% do seu estoque, atingindo R$ 2,76 bilhões. Segundo economistas ouvidos pelo Último Segundo, trata-se de um sinal que os investidores estão buscando opções que ofereçam a mesma segurança que a tradicional caderneta de poupança, mas com a possibilidade de rendimentos superiores.

01/06/2009		IPC-S encerra maio com alta de 0,39% A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) subiu 0,39% em maio, informou nesta segunda-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a entidade, quatro classes de despesa comandaram a desaceleração na taxa do IPC-S, que passou de 0,46% na terceira prévia do mês passado para 0,39% no dado fechado de maio.

01/06/2009		Mercado vê retração econômica no Brasil de 0,73% neste ano O mercado financeiro piorou pela quarta semana consecutiva sua previsão para a performance da economia e manteve o cenário para a inflação e para a Selic no fim do ano, segundo relatório Focus divulgado nesta segunda-feira. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 passou de uma queda de 0,53% na semana anterior para uma retração de 0,73%. O cenário para 2010 foi mantido, apontando crescimento de 3,5%.

29/05/2009		Novo parcelamento fiscal entra em vigor O governo publicou ontem a esperada Lei nº 11.941, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449, de dezembro de 2008. A norma traz como principal atrativo para os contribuintes a possibilidade de parcelamento, em até 15 anos, de débitos tributários de qualquer natureza, inclusive de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores, e dos quais tenham sido excluídos. Até então, o parcelamento disponível era o ordinário, que concede 60 meses para...

29/05/2009		Valor maior da aposetadoria depende de idade e tempo de contribuição ao INSS Quem está no mercado de trabalho e pensa em adiar a aposentadoria para ganhar um valor maior de benefício deve analisar se esse aumento vale a pena. Hoje, quem tem mais de 60 anos e trabalha mais do que 35 anos já pode ter um fator previdenciário positivo (maior que 1), o que resulta em uma aposentadoria maior que a integral...

28/05/2009		Senado aprova MP que destina R$ 100 bilhões ao BNDES O plenário do Senado aprovou nesta noite a Medida Provisória (MP) que destina R$ 100 bilhões para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso a matéria não fosse aprovada ela perderia sua eficácia na segunda-feira. A MP faz parte do pacote anticrise administrado pelo governo e visa manter a liquidez ampliando a oferta de linhas de crédito no País.

28/05/2009		Governo adia projeto que taxa poupança A equipe econômica aguardará um "momento mais tranquilo" politicamente para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos das aplicações em poupança que excederem R$ 50 mil. Segundo uma fonte do Executivo, o texto não seguirá agora, porque a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras está ocupando todo o debate político e o projeto de lei sobre a poupança poderia acirrar ainda mais os ânimos entre governistas e oposição.

27/05/2009		Nossa Caixa reduz juro de financiamento imobiliário A Nossa Caixa reduziu de 11% para 8,9% ao ano a taxa mínima pós-fixada para financiamento de compra e construção de imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para unidades com valor até R$ 120 mil. Na faixa de R$ 120 mil a R$ 500 mil, a taxa passou de 11,50% para 10% ao ano.

27/05/2009		Lei deve formalizar 1 milhão até 2010 Típicas da economia informal, atividades como a de feirantes, ambulantes, costureiras e artesãos, entre outras, poderão virar empresas a partir de julho. A entrada em vigor da lei do empreendedor individual permitirá que negócios com faturamento de até R$ 36 mil por ano e com apenas um funcionário se formalizem por meio do pagamento de uma taxa mensal de menos de...

26/05/2009		INSS convoca aposentados e pensionistas para corrigir informações Mais um edital de convocação do Censo Previdenciário está sendo publicado nesta terça-feira pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em jornais de grande circulação nos estados. Os 93 aposentados e pensionistas convocados deverão comparecer ao banco pagador de seu benefício em 30 dias ou terão o pagamento suspenso.

26/05/2009		Rendimento pode ser abatido do IR As empresas podem usar o valor de juros sobre o capital próprio pagos aos seus associados para reduzir os valores de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) a pagar, mesmo quando esses juros tenham sido acumulados em períodos anteriores ao do seu pagamento. O "leading case" é uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que interessa, principalmente, às multinacionais, empresas que comumente pagam...

26/05/2009		Justiça dá benefício até a aposentadoria Segurados do INSS com doenças causadas pelo trabalho, mas sem incapacidade permanente, podem conseguir na Justiça o auxílio-acidente até a aposentadoria, mesmo se continuarem trabalhando. Hoje, 273.501 segurados no país recebem esse auxílio, que equivale a 50% do salário de benefício (o valor da aposentadoria integral). Outros 170.521 recebem auxílio-doença acidentário (com causa no trabalho) e podem receber o...

25/05/2009		Justiça obriga fisco a cumprir prazo Não é só o contribuinte que deve cumprir prazos para o pagamento de tributos. O fisco tem sido cada vez mais pressionado pela Justiça a decidir de forma rápida processos de ressarcimento de créditos tributários ou a responder soluções de consultas, dentre outros procedimentos, que normalmente levariam alguns anos. A causa dessa alteração está nas inúmeras decisões judiciais baseadas na Lei nº 11.457, que em 2007 instituiu o prazo...

25/05/2009		44.448 receberão os atrasados do INSS no dia 11 A Justiça Federal liberou ontem o pagamento de 44.448 atrasados para quem ganhou a ação de revisão ou de concessão do benefício. O valor do pagamento pode chegar a R$ 27.900 -60 salários mínimos (R$ 465)...

22/05/2009		Nova aposentadoria terá o fator previdenciário Os trabalhadores que estão perto de se aposentar não estarão livres do fator previdenciário, mesmo que a lei que prevê a extinção desse índice seja aprovada pelo Congresso...

22/05/2009		TIT avalia legalidade de multa por registro de crédito indevido Atacadistas e exportadoras paulistas podem conhecer hoje o posicionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - órgão estadual que julga recursos administrativos dos contribuintes contra autuações do fisco paulista - sobre as multas aplicadas em razão do registro de créditos de ICMS considerados indevidos pelo Estado. As câmaras reunidas do tribunal julgarão, de uma só vez, 13 processos administrativos sobre o tema, cada qual já com dois votos...

21/05/2009		Fisco tem novas regras para devedor Uma nova portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode oferecer maior segurança para os contribuintes em relação aos procedimentos adotados pelo fisco para a inscrição de devedores no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Apesar de já existir lei sobre o tema, a Lei nº 10.522, de 2002, diversos pontos eram imprecisos para os contribuintes, que acabavam entrando na Justiça contra os...

21/05/2009		Trabalhadoras domésticas têm direito a férias proporcionais Ao garantir aos empregados domésticos o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, o legislador o deferiu em sua integralidade. Com este entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empregadora contra trabalhadoras que exerceram funções de enfermeiras domiciliares por...

20/05/2009		Procuradoria vai pedir fechamento de sindicatos patronais A Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília deve pedir à Justiça o fechamento de sindicatos patronais que não tenham representatividade. Para isso, aguarda informações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a atuação de sindicatos cadastrados.

20/05/2009		Ação trabalhista também pode ter IR de volta No Estado de São Paulo, há cerca de 3,3 milhões de contribuintes que poderão ter devolução do Imposto de Renda que foi cobrado, de uma vez só, sobre os valores recebidos em ações trabalhistas --esse é o total de ações julgadas entre 2004 e 2008 no Tribunal Regional do Trabalho e nas varas trabalhistas...

19/05/2009		Sinopse de imprensa: apesar da ordem de Lula, Banco do Brasil sobe taxas de juros A esperada queda das taxas de juros cobradas pelo Banco do Brasil (BB), com a troca de Antonio de Lima Neto por Aldemir Bendine em abril , ainda não aconteceu. As informações são do jornal “O Globo”.

19/05/2009		Receita dá prazo para a entrega de declarações de IR após pane em site Por conta do problema registrado no site da Receita Federal em 4 de maio, último dia para a entrega das Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN), relativas ao ano-calendário 2008, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na noite da última sexta-feira (15) a Resolução nº 59. Ela permite que os documentos transmitidos entre o dias 5 e 20 de maio de 2009, sejam consideradas efetivamente entregues em 4 de maio de 2009. A Resolução será.

18/05/2009		Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda de 2005 Cerca de 9 mil contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal há quatro anos receberão dinheiro nos próximos dias. A Receita liberou a consulta a um lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2005, ano-base 2004.

18/05/2009		Mudanças na poupança ajudarão a reduzir taxas de juros, diz Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que as mudanças na caderneta de poupança anunciadas pelo governo na última semana ajudarão a reduzir as taxas de juros, fazendo com que mais recursos se desloquem da especulação para a produção e o consumo. O governo decidiu cobrar Imposto de Renda, a partir de 2010, de aplicações na poupança que superarem R$ 50 mil. Com isso, o Executivo quer evitar que a redução da taxa Selic cause um movimento migratório de grandes investimentos para a poupança.

15/05/2009		Nova caderneta taxa classe média Pressionado pela oposição, que o acusava de querer promover uma mudança na caderneta da poupança à moda do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou ontem as novas regras para a aplicação. Elas preservam o ganho de 99% dos poupadores...

15/05/2009		Senado aprova MP que cria novas alíquotas no IRPF O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei de Conversão 4/2009, proveniente da Medida Provisória (MP) 451. A MP, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)...

14/05/2009		MP que muda Imposto de Renda tem artigo que pode ferir Lei Fiscal O Senado aprovou nesta quarta-feira e enviou à sanção presidencial a Medida Provisória 451, originalmente editada para alterar a tabela do Imposto de Renda da pessoa física, mas que foi modificada no Congresso e pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

14/05/2009		Contribuição de autônomo será feita em guia única Camelôs, autônomos e costureiras e borracheiros com renda de até R$ 3.000 por mês poderão, apenas pela internet, se inscrever a partir do dia 1º de julho no MEI (programa de inclusão previdenciária). O pagamento será feito por meio de uma guia única e com menos de R$ 60 por mês o segurado terá um CNPJ para formalizar a sua atividade...

13/05/2009		Poupança acima de R$ 50 mil deverá pagar imposto em 2010 O governo pode anunciar nesta quarta-feira a cobrança do Imposto de Renda (IR) das cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010. A nova regra será acompanhada de um corte temporário, válido apenas este ano, na tributação dos fundos de investimento. Essas propostas serão levadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

13/05/2009		Fim do fator só valerá para nova aposentadoria O fim do fator previdenciário que está em discussão no Congresso não deverá mais prever a retroatividade da nova regra para todos os segurados atingidos pelo desconto no valor da aposentadoria...

12/05/2009		Quando pedir o IR pago de volta na Justiça Muitos rendimentos são considerados isentos de cobrança de Imposto de Renda pela Justiça, embora a Receita Federal continue fazendo os descontos de seus contribuintes. Baseados em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), os contribuintes podem entrar com uma ação e pedir o dinheiro pago de volta...

12/05/2009		Câmara discute reforma 'verde' Realidade em diversos países da Europa, a chamada reforma tributária ambiental começa a ser discutida no Brasil. Este mês foi apresentada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 353, de 2009, que propõe alterações no sistema tributário nacional para inserir a conduta de respeito ao meio ambiente como princípio geral a ser observado na fixação das alíquotas dos impostos, repasse do ICMS, além de imunidades...

12/05/2009		Lei restringe retenção de ISS no Supersimples Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas enquadradas no Supersimples estão obrigados, desde o início deste ano, a recolher antecipadamente o Imposto Sobre Serviço (ISS). É o caso de serviços como execução de obras, demolição, limpeza, dedetização entre outros que deverão sofrer a retenção do imposto pelos tomadores do serviço sob a alíquota do seu setor no Supersimples.

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