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28/07/2009		Poupança já captou R$ 4,5 bilhões em julho A caderneta de poupança acumula captação líquida positiva (aplicações menos resgates) de R$ 4,5 bilhões em julho, até o dia 21, segundo o Banco Central (BC). Nesse mesmo intervalo de junho, o saldo estava em R$ 49 milhões.

27/07/2009		PIS/Cofins: atenção ao prazo As empresas que adquiriram bens para seu ativo imobiliário até 30 de abril de 2004 têm até o fim deste mês para requerer no Judiciário o direito à compensação dos créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social (PIS). A possibilidade de se valer desses investimentos para pagar menos tributos foi restringida pela Lei 10.865, editada naquela data. Pela norma, teriam direito...

27/07/2009		Nova regra facilita aposentadoria O INSS divulgou na última terça-feira uma instrução normativa com novas regras, além do maior período de qualidade de segurado, que facilitam a concessão de benefícios e já devem ser seguidas pelos servidores dos postos do instituto.

27/07/2009		Opção por processo administrativo em papel vai até setembro em São Paulo Os contribuintes paulistas têm até setembro para manifestar que não querem participar do processo administrativo eletrônico do Tribunal e Impostos e Taxas (TIT) - órgão que julga os recursos dos contribuintes contra autuações por supostos débitos de tributos estaduais - de São Paulo. Com a edição do Decreto nº 54.486, de 2009, que regulamenta a Lei nº 13.457, deste ano - a nova lei do processo administrativo tributário no Estado - ficou estabelecido...

27/07/2009		Apesar dos benefícios, 'Refis da crise' é criticado Um dia depois de publicada a regulamentação do chamado " Refis da crise " , o maior programa de parcelamento de dívidas fiscais já lançado pelo governo federal recebe algumas críticas dos especialistas - e uma das principais reclamações é a não-inclusão de débitos do Simples Nacional. Normatizado ontem pela Portaria Conjunta nº 6 da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o novo parcelamento abrange...

24/07/2009		Simples Nacional: Prorrogado Prazo para Pagamento da Competência 06/2009 Conforme nota veiculada no site da Receita Federal no final da manhã de hoje, o prazo para pagamento do Simples Nacional referente à competência junho/2009 (que venceria originalmente ontem, 20/07) foi prorrogado para 24/07/2009, próxima sexta-feira.

24/07/2009		Nova CPMF será votada em agosto O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que logo que terminar o recesso parlamentar, em agosto, vai convocar uma reunião de líderes partidários para decidir sobre a conclusão da votação do PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a chamada emenda da saúde, que cria uma contribuição de 0,1% sobre as movimentações financeiras, semelhante à extinta CPMF, que cobrava 0,38%

24/07/2009		INSS publica instrução normativa que consolida procedimentos Foi publicada nessa terça-feira (21), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 40, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que altera a Instrução Normativa 20 e consolida as normas editadas no primeiro semestre deste ano. O objetivo da IN é tornar públicos os procedimentos seguidos pelos servidores, quando executam o reconhecimento de direitos dos segurados, deixando mais eficiente e rápida a concessão de benefícios.

24/07/2009		Questionadas normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contestou a constitucionalidade de normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária. Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4273, ajuizada com pedido de liminar, a procuradora questiona os artigos 67, 68 e 69, todos da Lei 11.941/09.

24/07/2009		IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte O cálculo do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça é que a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido obtida mês a mês pelo contribuinte se tivesse ocorrido o erro da administração, e não o rendimento total acumulado recebido em razão de decisão judicial.

24/07/2009		Governo de SP define detalhes para a aplicação da Lei Antifumo Lei entrará em vigor no próximo dia 7 de agosto em todo o Estado de São Paulo, o Governo do Estado, por intermédio das secretarias da Justiça e da Saúde, definiu algumas normas para a sua aplicação. A nova lei contra o tabaco foi proposta e sancionada pelo governador José Serra.

06/07/2009		Recursos negados voltam ao conselho Os contribuintes prejudicados pelas exigências de arrolamento de bens para recorrem ao antigo Conselho de Contribuintes - atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - têm uma nova oportunidade de ver seus recursos julgados pela instância administrativo para a contestação de autuações do fisco federal. A mesma possibilidade se aplica às empresas cujos recursos administrativos, relacionados a débitos previdenciário, tenham sido negados...

06/07/2009		Lista com 1 milhão de devedores vai para a internet A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em sua página na internet o nome de 1,034 milhão de devedores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, inscritos na Dívida Ativa da União (com cobrança judicial)...

03/07/2009		Fazenda prorroga prazo para refinanciamento de dívida rural A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que os produtores rurais, com débitos inscritos em Dívida Ativa da União, refinanciem suas pendências e efetuem o pagamento da primeira parcela. Já os que pretendem liquidar integralmente a operação, continuam com prazo de até 30 de dezembro deste ano para fazer o pagamento.

03/07/2009		Empresas vão à Justiça para agilizar devolução de crédito O prazo imposto pela Lei nº 11457/07 (da SuperReceita), que, em seu artigo 24, estabelece o período de 360 dias para que sejam proferidas decisões de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, vem sendo contestada na Justiça por algumas empresas, em especial, as exportadoras. Isso porque o contribuinte tinha que esperar, segundo o texto da lei, por um ano para receber seu crédito sem a devida correção monetária...

02/07/2009		Alterações no TIT paulista começam em agosto A partir de agosto, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - corte administrativa do Estado de São Paulo que analisa recursos dos contribuintes contra autuações do fisco - começa a funcionar de acordo com as regras de uma nova legislação, regulamentação e regimento interno. Em março, a Lei nº 13.457 implantou mudanças no TIT com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos no tribunal. As alterações passam pela informatização dos atos...

02/07/2009		Decisão do STJ antecipa disputa contra novo seguro de acidente Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode dar um indício da dificuldade que as empresas enfrentarão no Poder Judiciário para contestar as novas alíquotas de Seguro Acidente de Trabalho (SAT) a que estarão sujeitas a partir do ano que vem. Em um acórdão publicado no mês passado...

01/07/2009		Liminares derrubam diferencial de alíquota Algumas empresas enquadradas no Supersimples conseguiram, no Rio Grande do Sul, obter liminares na Justiça federal para deixar de recolher o diferencial de alíquota de ICMS na entrada das mercadorias no Estado. Com a entrada em vigor do Decreto estadual nº 46.137, de 14 de janeiro de 2009, toda empresa que adquirir mercadorias em outros Estados têm que pagar a diferença de alíquota de ICMS na entrada do produto no...

01/07/2009		Nova lei quer formalizar 1 milhão de autônomos Com a missão de formalizar 1 milhão de trabalhadores, como feirantes, manicures, costureiras, artesãos e camelôs, no prazo de um ano, a lei que cria a figura do empreendedor individual entra em vigor a partir de amanhã. Aprovada no ano passado, a Lei Complementar 128, promete tirar da informalidade trabalhadores autônomos ou donos de pequenos negócios, com até um empregado. Por meio do pagamento de uma taxa mensal de cerca de...

01/07/2009		STJ confirma troca de benefício para aposentado que trabalha O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou ontem uma série de decisões recentes do tribunal sobre questões previdenciárias.Uma delas diz que o segurado que se aposentou com benefício proporcional e continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência pode trocar de...

30/06/2009		Nova lei livra sócios de execuções do INSS Os sócios de empresas limitadas acabam de se livrar de um problema que enfrentam há mais de 15 anos. Desde 1993, seus bens pessoais podiam ser bloqueados para o pagamento de débitos da empresa com a Seguridade Social. A possibilidade, que já levou centenas de processos ao Judiciário, foi revogada no fim de maio pela Lei nº 11.941, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449. Com a alteração, deixa de existir uma norma específica para os débitos...

30/06/2009		Veja 20 provas usadas para pagar INSS atrasado Quem trabalhou por um período como autônomo e não pagou o INSS na época pode quitar as contribuições atrasadas para aumentar o tempo de contribuição previdenciária e conseguir a aposentadoria mais rápido ou ter um benefício de maior valor...

29/06/2009		Veja as vantagens e desvantagens do boleto bancário eletrônico A partir de outubro deste ano começará a funcionar o sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), que possibilitará aos consumidores receber e pagar boletos bancários de forma totalmente eletrônica. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pretende reduzir pela metade a impressão de boletos de cobrança em três anos.

29/06/2009		STF nega direito à restituição de CPMF As empresas que buscavam na Justiça a restituição de parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) saíram derrotadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a três, os ministros da corte negaram, ontem, o direito à restituição do tributo pago nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004, primeiros meses da prorrogação da CPMF feita pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003. Há milhares de ações sobre o tema...

26/06/2009		Aposentadoria: aviso por carta A partir de hoje, os trabalhadores que completarem a idade mínima necessária para se aposentar (65 anos para homens e 60 para mulheres) e tiverem pago ao menos 180 contribuições para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vão receber em casa uma carta da Previdência Social informando que já podem...

26/06/2009		Fazenda de SP vence em julgamento administrativo sobre guerra fiscal Por 28 votos a 19, a Fazenda paulista saiu vitoriosa no primeiro julgamento das Câmaras Reunidas do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - corte estadual que analisa recursos administrativos dos contribuintes contra autuações do fisco paulista - sobre a chamada guerra fiscal. No julgamento, que ocorreu nesta terça-feira, ficou decidido que as empresas paulistas que, no caso, fizeram compras em Goiás ou no Distrito Federal, não poderiam ter tomado crédito...

25/06/2009		Pessoa física de alta renda será acompanhada de perto A Receita acaba de criar uma divisão para pessoas físicas de alta renda. O objetivo da mudança na estrutura comandada pelo subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas, é acompanhar com maior rigor o pagamento de tributos de sócios de grandes empresas, investidores e qualquer contribuinte responsável pelas maiores movimentações financeiras...

25/06/2009		Supremo retira da pauta agravo sobre precatórios Após um pedido da Procuradoria-Geral do Estado Rio Grande do Sul, foi retirado da pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental que trata da compensação de precatórios alimentares com débitos tributários de empresas. A inclusão do processo na pauta provocou a manifestação dos Estados porque, de acordo com o regimento interno do Supremo, não é possível realizar a sustentação oral no julgamento de agravos regimentais...

25/06/2009		Setor de cartões de débito e crédito precisa de regulamentação As empresas do segmento de cartões de crédito e débito não estão oferecendo o nível de eficiência que a sociedade brasileira exige. A afirmação foi feita nesta terça-feira (23/6) pelo chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, ao participar de audiência pública no Senado Federal para debater a administração e a regulamentação dos cartões de crédito...

24/06/2009		O BC, câmbio e juros Dois preços fundamentais da economia são os juros e o câmbio. Ambos interferem em quase toda a atividade produtiva. Um aumento nos juros, por exemplo, pode inviabilizar totalmente planos de investimento. Ou inviabilizar negócios, depois de iniciados. Alterações bruscas no câmbio mudam completamente o cenário de uma empresa. Da noite para o dia pode tornar seu produto mais caro que o importado ou mais barato. Se mais barato, a empresa não avançará em projetos de investimento e ampliação se não tiver a garantia de que a relação de preços se manterá inalterada.

24/06/2009		INSS não pode pedir revisão de volta na Justiça O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os valores recebidos por uma segurada que ganhou uma revisão na Justiça não devem ser devolvidos no caso de o INSS conseguir reverter a decisão...

23/06/2009		Arrecadação de ICMS em São Paulo cai 7,1% O Estado de São Paulo arrecadou em maio um total de R$ 6,01 bilhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor representa 7,1% de queda real em relação ao mesmo mês de 2008 e leva em conta a arrecadação sem os efeitos da receita extraordinária gerada pelo parcelamento incentivado oferecido pelo governo. Em relação a abril, houve aumento de 3% em termos reais.

23/06/2009		TRF impõe derrota a bancos ao ampliar a incidência da Cofins Os bancos sofreram um revés no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, que pode significar o pagamento a mais de 80% a 90% de PIS e de Cofins, conforme cálculos estimados pelo fisco. Apesar de a sexta turma da corte ter julgado o caso de um único banco, como a maioria dessas instituições está localizada no Estado de São Paulo, o precedente tem um peso importante na discussão do tema, ainda que a palavra final sobre a questão venha a ser...

23/06/2009		Empresas tentam liberar créditos de ICMS O Poder Judiciário ainda é o único caminho que algumas empresas encontram para conseguir transferir créditos acumulados de ICMS para terceiros e fazer caixa. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por exemplo, proferiu uma liminar que autoriza uma exportadora a transferir R$ 8 milhões em créditos. Até o início do mês vigorava o Decreto nº 4.335, de 2009, que suspendeu as transferências no Estado por três meses. Mas a empresa já havia negociado, em um contrato...

23/06/2009		Receita e MP querem modificar lei que pune sonegadores A Receita Federal e o Ministério Público vão atuar juntos para pôr o sonegador na cadeia. Hoje, essa hipótese é tão remota que não assusta mais ninguém. Motivo: pela legislação em vigor, mesmo apanhado com notas fiscais frias, documentos falsos ou contas subfaturadas, o sonegador pode ter seus delitos perdoados. Basta pagar sua dívida com o Fisco e ele fica livre do processo criminal. Se desejar, pode parcelar o débito em até 60 meses. O plano da...

22/06/2009		Governo vai elevar gradualmente as alíquotas do IPI para automóveis Até o dia 30 o governo deverá anunciar o aumento gradual das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis, mantendo um benefício fiscal decrescente para incentivar o consumo enquanto a economia não apresenta sinais inequívocos de recuperação. A proposta de elevação paulatina do tributo, que está em preparação no Ministério da Fazenda, viria atender a dois objetivos: não retirar o benefício de uma só vez, sob pena de paralisar um setor importante como a indústria automobilística em um momento em que a reativação da economia ainda não está consolidada, mas, também, não abrir mão de receita tributária diante de uma perda de arrecadação que já se prolonga por sete meses. Na avaliação dos técnicos que estão concluindo a proposta de retomada gradual da tributação dos veículos, os efeitos da medida, que já dura seis meses, foi importante, mas ela não é a única responsável pelo desempenho das vendas.

22/06/2009		Invalidez deve contar desde a saída do trabalho O segurado que pedir na Justiça a aposentadoria por invalidez e comprovar que a doença que originou o benefício começou antes do fim do vínculo empregatício poderá receber o pagamento desde a data do afastamento do emprego. A decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal), que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, e foi publicada no dia 10 de junho deste ano no "Diário Oficial" da Justiça...

22/06/2009		Veto ao uso de créditos cai na conversão de MP em lei Atacadistas e varejistas respiram aliviados com a retirada de um dispositivo da Medida Provisória nº 451, de 2008, que vedava o uso de créditos de PIS e Cofins adquiridos nos gastos com insumos - como energia elétrica, transporte, armazenamento e aluguel - para a comercialização de produtos tributados pelo regime monofásico. O dispositivo não consta da Lei nº 11.945, de 2009, fruto da conversão da medida. Por meio do regime monofásico, a indústria recolhe...

22/06/2009		Judiciário aceita adesão antecipada ao 'Refis da crise' Maior benefício já criado no país, o novo parcelamento de dívidas tributárias instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resultado da conversão da Medida Provisória nº 449, trouxe consigo uma novidade até então nunca vista nos parcelamentos anteriores - como o Refis, o Paes e o Paex. O sistema nem começou a vigorar ainda e já existem empresas pedindo na Justiça a antecipação dos seus efeitos. E já há algumas liminares concedidas pelo...

19/06/2009		Greve do INSS afeta perícias e atendimento em São Paulo Com o início da greve nas agências do INSS, que continua hoje, 6.125 segurados ficaram sem atendimento ontem no Estado de São Paulo -cerca de 12% da média de 51,7 mil atendimentos por dia.

19/06/2009		Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda de 2007 A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (19), às 9h, a consulta a lote residual do Imposto de Renda da pessoa Física 2007 ano-base 2006.

19/06/2009		Poupança já rende mais que um terço dos fundos DI Um em cada três fundos de investimento que acompanham a evolução da taxa básica de juros (Selic) já rendem menos do que a caderneta de poupança. É o que mostra um levantamento feito pela Advisor Asset Management, com dados da Quantum Axis, um sistema de informação e análise de fundos.

16/06/2009		Receita libera consulta ao lote residual do IR 2005 A Receita Federal liberou nesta terça-feira (16), às 9h, a consulta ao lote residual do Imposto de Renda 2005, ano-base 2004.

16/06/2009		STJ dá status de recurso repetitivo à exclusão da CSLL no cálculo do IR A batalha judicial das empresas na tentativa de excluir o valor referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) pode ser julgada em breve no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros deram à disputa status de recurso repetitivo em uma ação ajuizada pela R. da A. - fazendo com que todos os casos idênticos fiquem suspensos no STJ e nos tribunais de segunda instância até que a...

16/06/2009		INSS vai desistir de ações de revisão de benefício A AGU (Advocacia Geral da União), que representa o INSS nas ações de segurados que pedem a concessão ou a revisão de benefícios, fechou um acordo com o CNJ (Conselho Nacional da Justiça) para que cerca de 2 milhões de processos abertos desde 2005 sejam extintos. A maioria dessas ações judiciais é contra o instituto e resultam em vitória para os segurados...

15/06/2009		Receita Federal libera primeiro lote de restituição do Imposto de Renda A Receita Federal libera nesta segunda-feira o pagamento da restituição do primeiro lote do Imposto de Renda 2009 ano-base 2008.

15/06/2009		Juros bancários caem pelo sexto mês, mostra Procon Os juros bancários para a pessoa física, nas modalidades empréstimo pesssoal e cheque especial, tiveram recuo pelo sexto mês seguido em junho, seguindo mostra pesquisa feita pela Fundação Procon-SP.

15/06/2009		MP 449 vira uma nova 'Lei do Bem' Publicada no fim de maio, a Lei nº 11.941 passou a ser chamada por advogados e contribuintes de a nova "Lei do Bem". A alusão à conhecida MP do Bem - que ganhou este nome em 2005, em razão dos inúmeros benefícios concedidos aos contribuintes, principalmente exportadores - justifica-se por motivos semelhantes. A nova legislação, além dos parcelamentos generosos - que chegam a 15 anos -, redução de juros e multas e do perdão dos débitos...

10/06/2009		Banco Central deve cortar hoje taxa de juros para estimular a economia O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anuncia nesta quarta-feira (10) os novos rumos da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. A expectativa do mercado é de que o Copom corte a taxa atual, de 10,25%, em cerca de 0,75 ponto percentual. Caso isso se confirme, pela primeira vez na história a Selic romperia os dois dígitos, chegando ao patamar de 9,5%.

10/06/2009		Estados e CNJ querem reduzir execuções fiscais As procuradorias dos Estados uniram-se em um projeto para racionalizar a forma de cobrança de tributos no Poder Judiciário. No dia 23 deste mês, um acordo de cooperação será firmado entre os órgãos de defesa dos Estados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça (TJs) por meio do qual se comprometem a estabelecer medidas para tornarem mais eficientes as ações para cobrança da dívida tributária. Uma lista de sugestões deve ser...

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