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08/10/2009		Proposta dos bancos pode encerrar greve dos bancários Depois de duas semanas de greve, as negociações entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e representantes dos bancários foram retomadas ontem à noite. A Fenaban apresentou uma proposta ao Comando Nacional dos Bancários que prevê aumento real de salários e mudanças no adicional à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e pode encerrar a paralisação.

08/10/2009		Sem caixa, governo segura restituições O governo federal começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, em sua grande maioria trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano. A ordem foi dada à Receita Federal pelo Ministério da Fazenda. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

07/10/2009		Receita libera 5º lote de restituição do IR; consulte aqui A Receita Federal do Brasil liberou nesta quarta-feira (7) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Também será liberada consulta a um lote residual do Imposto de Renda de 2008. A pesquisa pode ser feita pela internet ou pelo ReceitaFone (número 146).

07/10/2009		Fisco mira fraudes da classe média no IR A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra fraudes em deduções do Imposto de Renda (IR) praticadas sobretudo pela classe média. Operação-piloto iniciada em Brasília pela área de inteligência do fisco começou a apresentar os primeiros resultados no...

07/10/2009		Prazo para recuperar imposto é alterado O fisco começa a reverter a seu favor entendimento consolidado na instância administrativa tributária em relação ao prazo para se ajuizar as ações de repetição de indébito - aquelas em que o contribuinte pede a devolução de quantia paga indevidamente. Em recentes...

07/10/2009		Receita volta atrás e isenta sócio por quotas de serviços Advogados, médicos, arquitetos e outros profissionais que costumam formar as chamadas sociedades por quotas de serviços - em que sócios recebem dividendos sem ter que aportar capital na sociedade - podem respirar aliviados. A Sexta Região Fiscal da Receita Federal, que abrange o Estado de Minas, voltou atrás e...

06/10/2009		TRF libera processo contra ISS na Cofins Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo) destrancou o andamento de uma ação ajuizada pela GMF Gestão de Medição e Faturamento para obter a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo da Cofins. A tramitação do processo havia sido...

06/10/2009		Estado libera precatórios para 9.398 credores A PGE (Procuradoria Geral do Estado) liberou ontem o pagamento de precatórios para 9.398 credores. O valor total pago é de cerca de R$ 56 milhões. De acordo com a procuradoria, o valor máximo que cada um poderá receber é de R$ 17.994,32. Os credores acima de...

05/10/2009		Justiça proíbe cobrar tarifa de cadastro Os bancos estão proibidos de cobrar tarifa de cadastro dos clientes na abertura de contas corrente e poupança, operações de crédito e arrendamento mercantil. A decisão é do juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, que concedeu liminar (decisão temporária) em favor de ação civil pública ajuizada...

05/10/2009		Tribunal libera uso de créditos do ICMS Os exportadores buscam, cada vez mais, alternativas para aproveitar o acúmulo de créditos do ICMS, principalmente depois da ameaça do governo federal de não incluir, no projeto do Orçamento Geral da União de 2010, os valores previstos para as transferências da Lei Kandir...

02/10/2009		Adesão à nota eletrônica é baixa A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto deslanchou em São Paulo e no Amazonas. Nos demais Estados, o percentual de participação dos empresários obrigados a emitir o documento varia entre 40% e 60%, segundo o...

02/10/2009		Peritos deverão demorar mais para atender segurados do INSS Os médicos peritos de todo o país, a partir de hoje, não deverão cumprir mais a orientação do Ministério da Previdência de atender os segurados em no máximo 20 minutos durante as perícias...

02/10/2009		Horário de verão começa no dia 18 O horário de verão deste ano começará à zero hora do dia 18 de outubro, quando os relógios deverão ser adiantados em uma hora. Serão 126 dias até a meia-noite de 20 fevereiro e o governo federal estima que a economia de energia chegará a 5% nos horários de pico de consumo...

02/10/2009		Câmara aprova feriado só às segundas A Câmara dos Deputados aprovou projeto que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem de terça a sexta-feira. As exceções são 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de Setembro (Independência), 25 de dezembro (Natal) e os feriados móveis do carnaval e da Sexta-Feira Santa...

01/10/2009		Súmula trata de ICMS sobre parcelas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana uma nova súmula que determina a incidência do ICMS sobre os encargos cobrados por empresas do ramo varejista nas vendas a prazo de mercadorias. A súmula nº 395, no entanto, pode ter solucionado apenas parte da controvérsia...

01/10/2009		Receita vai autuar 920 companhias em SP A Receita Federal de São Paulo vai autuar 920 indústrias, varejistas e atacadistas do Estado em cerca de R$ 1 bilhão após identificar indícios de sonegação nas informações prestadas por esses contribuintes ao...

30/09/2009		Governo opta por transição suave na nova regulamentação de cartões Sem querer partir para um confronto direto com os bancos e as empresas administradoras, o governo optou em fazer uma transição suave para a nova regulamentação do setor de cartão de crédito. Mas vai incluir agora nas discussões medidas com foco no consumidor, que tinham ficado de fora do debate.

30/09/2009		Último dia de IPI reduzido só vale para carros com pronta-entrega Termina nesta quarta-feira (30) o programa do governo que reduziu a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros zero quilômetro. Mas os motoristas que quiserem trocar de carro com o desconto precisarão torcer: a isenção do tributo só é válida para as compras de veículos com pronta-entrega. Para pedidos sob encomenda – com faturamento já a partir de outubro -, os preços estarão sujeitos à retomada gradual do imposto.

30/09/2009		Refis da crise já tem 200 mil pedidos de parcelamento Cerca de 200 mil empresas e pessoas físicas já solicitaram a adesão ao novo programa de parcelamento de dívidas do governo federal, conhecido como "Refis da crise". A adesão, que começou no dia 17 de agosto e termina em 30 de novembro, deve superar o resultado de outros parcelamentos, que eram...

29/09/2009		FGTS poderá ser usado para quitar consórcio Mais de meio milhão de brasileiros poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar consórcios para compra da casa própria. Criada pelo governo para recuperar os cofres dos municípios em meio à crise financeira mundial, a Medida Provisória 462/09 também incluiu a permissão de usar o fundo para pagar prestações desse tipo de consórcio. Antes disso, somente quem se sujeitava aos financiamentos imobiliários podia sacar o FGTS para pagar as prestações ou usar como entrada na compra da residência.

29/09/2009		Conselho cancela multa previdenciária Uma construtora conseguiu anular uma autuação fiscal na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por não ter recolhido contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de assistência médica ou seguro-saúde. Os conselheiros do órgão não aceitaram o argumento do fisco...

29/09/2009		Receita cobra IR e INSS de sócio por quotas de serviços Uma solução de consulta emitida pela 6ª Região Fiscal da Receita Federal, que abrande o Estado de Minas Gerais, gerou preocupação aos sócios por quotas de serviços de sociedades simples - como arquitetos, médicos e, especialmente, advogados. O fisco decidiu que eles devem pagar Imposto de Renda...

29/09/2009		Justiça dá revisão do Plano Collor 1 para poupança Os poupadores que tinham saldo na poupança entre março e abril de 1990, durante o Plano Collor 1, têm chances de conseguir a revisão das perdas relativas à grana que, na época, não foi bloqueada pelo governo. As cadernetas deveriam ter aniversário entre os dias 1º e 15 desses meses...

28/09/2009		Mercado eleva previsão de alta do PIB em 2010, apura Focus O mercado financeiro elevou mais uma vez sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. Agora, o prognóstico é de expansão de 4,5% no ano que vem, de acordo com o Boletim Focus relativo à semana passada.

28/09/2009		Parecer regula emissão de certidões As empresas que aderirem ao "Refis da crise" e realizarem o pagamento da parcela mínima de R$ 100 podem obter a certidão de regularidade fiscal - para participar de licitações e obter empréstimos, por exemplo - , não importando qual é o valor total da sua dívida. A medida foi formalizada por meio...

25/09/2009		STJ edita dez súmulas sobre matérias tributárias A Primeira Seção do STJ aprovou ontem dez novas súmulas sobre matérias tributárias. As súmulas têm a função de consolidar o entendimento da corte sobre determinada questão e servem de orientação para as demais instâncias do Poder Judiciário. Duas súmulas tratam de ICMS. A 391 diz que o...

25/09/2009		Seguro de acidente de trabalho subirá para 78 mil empresas O Ministério da Previdência informou que, a partir de janeiro, pouco mais de 78 mil empresas terão aumentos nas suas contribuições ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). A carga será elevada porque tiveram mais ocorrências na área de saúde de seus trabalhadores. Por outro lado, mais de 1 milhão...

24/09/2009		Bancários iniciam greve nacional nesta quinta-feira Após assembleias realizadas durante esta quarta-feira, os bancários decidiram confirmar a decisão do sindicato da categoria de rejeitar a proposta salarial apresentada pelos bancos e decretar greve geral por tempo indeterminado a partir da quinta-feira. A paralisação vai afetar todo o País, em especial capitais das regiões Sul e Sudeste.

24/09/2009		Bancos devem cumprir CDC, diz STF Os bancos têm de seguir e obedecer inteiramente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sentença do ministro Eros Grau, confirmou a validade das regras para todas instituições financeiras. A decisão foi sobre o questionamento de ..

24/09/2009		TRF libera compensação com o INSS Uma indústria mineira conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região uma decisão que a autoriza a usar créditos do PIS e da Cofins para quitar quaisquer débitos administrados pela Receita Federal do Brasil. A empresa já havia obtido decisão favorável à compensação, mas recorreu...

23/09/2009		Bancários ameaçam fazer greve a partir de amanhã Sem proposta de aumento real de salários, os bancários ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil a partir de amanhã. Hoje, os trabalhadores participam de assembleias em todo o País para votar a oferta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste salarial de 4,5%, que repõe as perdas somente com a inflação dos últimos 12 meses.

23/09/2009		Ação por terceirização é crescente Enquanto o número de reclamações judiciais impetradas na Justiça do Trabalho por ex-funcionários contratados por grandes empresas diminuiu em 21% nos últimos nove anos, as ações movidas por empregados terceirizados que pedem a responsabilização subsidiária da empresa tomadora do serviço cresceu...

23/09/2009		Benefícios do INSS que podem ser acumulados com a pensão por morte O Ministério da Previdência divulgou ontem as situações em que o pagamento de pensão por morte pode ser acumulado com outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os segurados poderão fazer o pedido no posto. Cada pagamento é limitado ao...

22/09/2009		Justiça libera sócios de responderem por dívida previdenciária de empresa Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todas as regiões têm decidido que o bloqueio automático de bens pessoais de sócios, de empresas com débitos previdenciários, não pode ser feito. O entendimento tem sido aplicado aos casos em que os processos já estavam em...

22/09/2009		O maior valor de seu benefício por idade O valor da aposentadoria por idade vai depender do tempo de pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do segurado. Quanto maior for esse tempo, maior será o valor de seu benefício. Com 30 anos de contribuição, por exemplo, pagando pelo teto (R$ 3.218,90, hoje), o...

22/09/2009		Justiça dá aposentadoria especial sem laudo A Justiça concedeu a contagem de tempo especial para um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não tinha o laudo técnico provando que a atividade era prejudicial à sua saúde. O segurado conseguiu antecipar sua...

21/09/2009		Condenação penal está mais difícil Está cada vez mais difícil contribuintes serem condenados na Justiça por sonegação fiscal ou outros crimes tributários. A mais recente estratégia de sucesso é propor na Justiça uma ação para anular a condenação da empresa na esfera administrativa. Decisões da primeira instância do...

21/09/2009		Demitido também ganha adicional das férias O trabalhador que for dispensado da empresa sem ter tirado férias tem direito a ser indenizado com o valor de um salário mais um terço desse montante. Antes, havia dúvida se a remuneração de um terço deveria ser paga, já que ela serve para que o trabalhador use o dinheiro nos dias que ganha de folga...

18/09/2009		Receita libera lote residual do Imposto de Renda de 2007; consulte aqui A Receita Federal do Brasil liberou nesta sexta-feira a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.

18/09/2009		INSS vai aceitar acúmulo de auxílio e aposentadoria O INSS informou que irá aceitar, nos postos, a concessão do auxílio-acidente e da aposentadoria, ao mesmo tempo, para os segurados que tiverem recebido o auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997...

18/09/2009		STF estende liminar em ação de exclusão do ICMS O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou ontem, por mais 180 dias, os efeitos da liminar que suspende os julgamentos das ações que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. A liminar foi proferida em agosto de 2008, na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 18...

17/09/2009		Fazenda quer inviabilizar ampliação do Simples O Ministério da Fazenda, em especial a Receita Federal, já começou a se movimentar para impedir que se transforme em lei o projeto, aprovado na última terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que amplia as atividades profissionais beneficiadas pelo Simples – regime tributário diferenciado que reduz os impostos pagos pelas micro e pequenas empresas.

17/09/2009		Inclusão do ICMS volta a ser julgada pela Justiça Com a retirada da ação direta de constitucionalidade (ADC) nº 18 - que definirá se o ICMS deve ou não ser incluído na base de cálculo da Cofins - da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) , existe a possibilidade legal de juízes federais voltarem a julgar o tema em suas comarcas. Foi o...

17/09/2009		Veículos não despertam interesse de credores Nem casa, nem automóvel. Os credores preferem dinheiro. Se depender dos advogados que os defendem, os sistemas de penhora on-line de veículos e imóveis vão ser sempre uma segunda opção nos processos. O principal problema é a desvalorização dos bens levados a leilão. No caso de...

16/09/2009		Governo vai cobrar 22,5% de IR das poupança, confirma Mantega O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta terça-feira a alíquota do Imposto de Renda (IR) de poupanças com valores acima de R$ 50 mil em 22,5%. O anúncio foi feito após a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico (CDES), que aconteceu nesta manhã, no Palácio do Itamaraty.

16/09/2009		Receita libera lote residual do Imposto de Renda; consulte aqui A Receita Federal do Brasil abriu nesta quarta-feira (16) a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005. Para saber se teve a declaração liberada o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou discar o ReceitaFone, no número 146.

16/09/2009		Última chamada para o SPED Fiscal O prazo para a adesão ao novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal), que inclui a regulamentação da nota fiscal eletrônica, se encerra no próximo dia 30 e caso as empresas obrigadas não cumpram a lei poderão receber multa de R$ 5 mil mensais, inicialmente. Essa obrigação deverá...

16/09/2009		BC altera regras para os cheques O Banco Central anunciou, ontem, mudanças normativas para dar mais segurança às transações com cheque. Antes de adotadas, no entanto, as alterações pretendidas ficarão em audiência pública durante 60 dias, via internet, para que sejam objeto de críticas e de sugestões de aprimoramento...

16/09/2009		Tribunal confirma multa integral de 40% do FGTS para aposentado O TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou o direito do recebimento da multa integral de 40% no caso de demissão sem justa causa dos aposentados que, após o benefício do INSS, continuam trabalhando na mesma empresa. A questão era polêmica porque, até 2006, a aposentadoria...

15/09/2009		Governo pode editar MP para tributar poupança O governo pode editar uma Medida Provisória (MP) para instituir a cobrança do Imposto de Renda sobre as cadernetas de poupança a partir de 2010. A hipótese está em estudos pela área técnica.

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