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09/11/2009		Adesão ao 'Refis da Crise' é vantajosa em 80% dos casos Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a adesão ao novo parcelamento de débitos federais - previsto na Lei nº 11.941, de 2009 - é vantajosa em 80% dos casos, podendo resultar em uma redução de até 75% no total da dívida. O chamado "Refis da Crise" oferece desconto de...

06/11/2009		Produção industrial cresce em 12 dos 14 locais pesquisados, aponta IBGE A produção da indústria brasileira cresceu 0,8% em setembro de 2009 em relação a agosto. Doze dos 14 locais pesquisados registraram aumento, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta sexta-feira.

06/11/2009		Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte A criatividade dos advogados e da Justiça brasileira tem restringido cada vez mais as possibilidade dos maus pagadores escaparem de seus débitos. Além da já conhecida penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do IR...

05/11/2009		Aposentado terá de esperar por reajuste Uma manobra orientada pelo governo evitou ontem a votação do projeto de lei que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção do salário mínimo. A estratégia foi concretizada pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da medida provisória sobre o setor elétrico, com um pedido de prazo para analisar a proposta.

05/11/2009		Proximidade do fim do IPI reduzido faz atividade do comércio subir 7,1%, diz Serasa A proximidade do fim do IPI reduzido para os produtos da linha branca (prorrogado até 31 de janeiro de 2009 para produtos de baixo consumo energético) estimulou o movimento no varejo nacional no mês de outubro, segundo o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio.

05/11/2009		Receita libera megalote de restituição do IR nesta segunda-feira A Receita Federal abre na próxima segunda-feira, às 9h, a consulta ao 6º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, ano-base 2008. Serão liberadas 2,125 milhões de restituições, totalizando R$ 1,967 bilhão, que serão acrescidas de 5,39% referentes à Selic entre maio e novembro.

04/11/2009		CAE aprova fim do adicional da multa sobre o FGTS por demissão imotivada A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto de lei que extingue, em julho de 2012, o pagamento de multa adicional de 10% que incide sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A proposta inicial era de acabar com a contribuição...

04/11/2009		As garras do Leão já alcançam o mundo de digital A partir de 2010, as empresas tributadas pelo lucro presumido vão experimentar uma nova forma de enviar suas obrigações acessórias, por meio da certificação digital. Uma instrução normativa recente da Receita Federal obriga cerca de 1,5 milhão de companhias a usarem a tecnologia, até então exigida de...

04/11/2009		Ficou mais simples adotar o Simples Está mais fácil entrar no Simples Nacional - sistema que unifica tributos federais, estaduais e municipais. Desde ontem e até 30 de dezembro, é possível agendar a inscrição nessa modalidade de cálculo de impostos. Com isso, o empresário pode identificar se há algum impedimento ou o que ainda falta...

03/11/2009		Previdência intensifica ações para cobrar despesas com acidentes de trabalho As empresas que têm registros frequentes de acidentes de trabalho por não oferecerem condições e equipamentos de segurança aos empregados estão na mira da Previdência Social.

03/11/2009		Taxa de poupança no Brasil cai com a crise O Brasil está poupando cada vez menos. A crise derrubou a taxa de poupança interna, o que dificulta o crescimento sustentável - sem inflação, juros mais altos ou valorização do câmbio. Se a situação não for revertida, o País terá de aumentar a dependência de capital externo em 2010 para voltar a investir.

30/10/2009		Saem as regras de acordos para revisão do FGTS O trabalhador que foi contratado até 22 de setembro de 1971, que optou pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e permaneceu no mesmo emprego por pelo menos três anos, pode entrar em acordo com a Caixa Econômica Federal para receber a grana da revisão do fundo...

30/10/2009		STJ define apresentação de CND em 'drawback' O STJ pacificou ontem o entendimento de que não se pode exigir do contribuinte a Certidão Negativa de Débito (CND) nas importações sujeitas ao "drawback". O benefício tributário é concedido às operações de importação de matérias-primas que serão usadas na fabricação de produtos destinadas à ...

29/10/2009		Lula defende cobrança do IOF sobre capital estrangeiro O Brasil passou a ser visto como a "bola da vez" dos investidores estrangeiros, na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista após visita à vila olímpica da Mangueira, ele justificou a adoção da alíquota de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o capital externo.

29/10/2009		Operação da Receita Federal investiga 146 empresas Buscando reforçar o caixa do governo, a Receita Federal iniciou uma ofensiva para desarticular o chamado planejamento tributário - esquemas usados por grandes empresas para pagar menos impostos por meio de brechas da legislação. A operação Ouro de Tolo, desencadeada ontem pelo Fisco, colocou na mira um grupo de 146 grandes empresas, entre as maiores do País, que foram responsáveis pela maior parte da queda de R$ 33,4 bilhões este ano na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

29/10/2009		Justiça manda bloquear FGTS para pensão alimentícia O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, em caso de atraso no pagamento de pensão alimentícia judicial, o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador pode ser penhorado. Significa que o dinheiro que está na conta do FGTS do devedor ficará bloqueado se...

28/10/2009		Sindicatos apresentarão denúncia contra MPT na OIT As principais centrais sindicais do Brasil anunciaram hoje que apresentarão na semana que vem uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Ministério Público do Trabalho (MPT) por "interferência indevida".

28/10/2009		Conselho curador aprova R$ 18 bilhões do FGTS para habitação em 2010 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira seu orçamento para 2010. Os valores aprovados são os mesmos do orçamento de 2009.

28/10/2009		Receita inicia nesta quarta-feira blitz contra sonegação de grande empresa Em meio ao cenário de quedas sucessivas da arrecadação e cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, anuncia nesta sexta-feira uma ofensiva de fiscalização num seleto grupo de grandes empresas.

27/10/2009		Projeto de execução fiscal é criticado Ao deixar o comando da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams deixará para seu sucessor uma tarefa de peso: tirar do papel os quatro projetos de lei enviados ao Congresso Nacional para alterar a execução fiscal...

27/10/2009		STJ veda retenção de INSS no Simples Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve resolver um problema que atinge empresas optantes do Simples, amenizado com a legislação de 2006. A corte, num processo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), determinou que empresas nesse regime não entram na regra...

27/10/2009		Abusos em processos geram multas Apesar de o número de casos ainda ser baixo, a Justiça começa a conceder indenizações contra abusos cometidos em processos por procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Fazenda Nacional ou membros do Ministério Público. As reparações chegam a 20% do valor da causa...

26/10/2009		Linha branca tem última semana de IPI reduzido A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas de lavar, geladeiras, fogões e tanquinhos entra em sua última semana. Em vigor desde abril, a medida possibilitou à indústria e ao varejo retomar as vendas desses bens duráveis, afetadas pela crise financeira internacional.

26/10/2009		"Brasil terá juros de primeiro mundo", diz banqueiro "O processo de queda dos juros deve continuar e acredito que o Brasil terá juros de país do primeiro mundo." A afirmação é de um dos principais banqueiros do país, Luiz Carlos Trabuco Cappi, que preside o Bradesco desde março deste ano.

26/10/2009		Débito pode ser compensado antes do auto de infração A Segunda Turma do S.T.J. anulou auto de infração e multa de 75% aplicada de oficio pela Fazenda Nacional contra empresa devedora de PIS e Cofins entre os anos de 2000 e 2002. O julgamento foi concluído após três pedidos de vista formulados pelos ministros...

23/10/2009		Espera para perícia chega a 42 dias em SP A espera para ser atendido pelo perito médico do INSS chega a 42 dias na capital. Desde o dia 1º, os médicos estão protestando contra a regra do INSS que limita em 20 minutos o tempo de consulta...

23/10/2009		Registro em carteira vale como contribuição O trabalhador poderá comprovar tempo de contribuição ao INSS apenas com a anotação do registro do emprego na carteira de trabalho. Isso porque o documento comprova o vínculo empregatício no período. A decisão é do...

22/10/2009		Déficit do INSS cresce 76,4% em setembro Com receita menor e maior pressão nos gastos por causa do pagamento antecipado de metade do décimo terceiro salário aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Previdência fechou as contas de setembro com um déficit de R$ 9,17 bilhões. Foi o maior déficit mensal deste ano e significou aumento de 76,4% ante o saldo negativo de agosto.

22/10/2009		INSS vai propor acordos O INSS e a Procuradoria Geral da União anunciaram ontem a criação de grupos de trabalho para tentar reduzir o volume de ações contra o instituto. A proposta do INSS prevê que o segurado desista de 20% do valor dos atrasados. O benefício, após o acordo, será implantado na...

22/10/2009		Servidores da Justiça podem parar hoje A maioria dos Estados deve aderir à paralisação dos servidores do Poder Judiciário que ocorre hoje em protesto ao aumento da carga horária de trabalho, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em setembro, o CNJ, por meio da Resolução nº 88, ampliou o horário de trabalho dos servidores...

21/10/2009		Novo sistema de pagamentos já tem 1 milhão de clientes Um total de 1,044 milhão de clientes bancários já se cadastraram no serviço Débito Direto Autorizado (DDA), que entrou ontem em operação na rede bancária de todo o País. A informação foi dada ontem pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), durante o lançamento oficial do novo serviço, em Brasília..

21/10/2009		Substituição tributária volta a ser avaliada em novo recurso no STF A possibilidade de restituição do ICMS para empresas incluídas no regime de substituição tributária, uma das maiores disputas em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), será julgada em repercussão geral - "filtro" que suspende o trâmite de processos com o mesmo tema até decisão final da corte...

20/10/2009		Começa hoje pagamento de conta sem emissão de boleto Entra hoje em funcionamento o DDA (Débito Direto Autorizado), sistema que permite que os clientes dos bancos consultem e paguem eletronicamente suas contas e elimina a emissão dos boletos de papel e o envio pelo correio...

20/10/2009		TRF da 3ª Região libera compensação de créditos Decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, têm liberado o uso de créditos de tributos federais como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o PIS e a Cofins para quitar débitos de contribuições previdenciárias. Os desembargadores paulistas têm acolhido a argumentação...

20/10/2009		Conselho mantém limite de 30% em IR O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para discussão de autuações ficais federais, passou a aplicar a trava legal que limita a 30 % a compensação de prejuízos para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL no caso de extinção de empresas...

19/10/2009		Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda de 2007 A Receita Federal abre nesta segunda-feira (19), a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007.

19/10/2009		Começa nesta segunda-feira nova cobrança bancária Entra em operação nesta segunda-feira (19) o Débito Direto Autorizado (DDA), o novo serviço de cobrança eletrônica de boletos bancários, que promete dar mais segurança nas operações entre bancos e reduzir o consumo de papel. Pessoas físicas e empresas passarão a ver os boletos de contas a pagar pela internet e caixas eletrônicos dos bancos.

19/10/2009		Lula sanciona lei que autoriza o registro civil único A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a unificação, o...

16/10/2009		Governo estuda taxar capital externo Diante da contínua desvalorização do dólar ante o real, que ontem caiu abaixo de R$ 1,70, o governo já estuda retomar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na entrada de dólares no País. A medida funcionaria como um pedágio à entrada de capital externo, que nas últimas semanas se intensificou e vem se tornando um problema para a competitividade dos exportadores.

16/10/2009		Funcionários da Caixa se reúnem hoje para discutir greve Os bancários da Caixa Econômica Federal voltam a se reunir na tarde de hoje para discutir o rumo da paralisação, iniciada há 23 dias. Em assembleia na tarde de ontem, os funcionários decidiram manter a greve.

16/10/2009		Receita libera consulta a lote residual da malha fina de 2006 Cerca de 14 mil contribuintes que estavam na malha fina havia três anos vão receber o dinheiro do Fisco. A Receita Federal libera nesta sexta-feira (16) consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2006.

15/10/2009		Ação trabalhista pode aumentar pensão Quem recebe uma pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de um segurado que havia ganho uma ação trabalhista pode conseguir um reajuste. É que, se o processo da Justiça do Trabalho rendeu um salário maior ao segurado, esse aumento deveria ter sido contado no cálculo da pensão...

15/10/2009		Contribuição deve incidir sobre o total A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado. A partir desse entendimento unânime, a QuartaTurma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o...

15/10/2009		Lei protege contra cobrança indevida Vai ficar mais fácil para o consumidor entrar em contato com uma empresa caso esta faça uma cobrança indevida ou com valores errados. A partir de agora, todos os boletos e faturas encaminhados para o cliente devem conter nome, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas...

13/10/2009		Senado vota uso da restituição do IR para pagar dívidas de impostos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira, em caráter terminativo, o projeto de lei que permite ao contribuinte pessoa física utilizar a restituição a que tem direito para pagar débitos tributários.

13/10/2009		Receita libera consulta a lote da malha fina do IR 2004 A Receita Federal liberou da malha fina nesta terça-feira um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita na internet ou pelo ReceitaFone (146).

13/10/2009		Bancários da Caixa fazem assembleia para discutir greve Os bancários da Caixa Econômica Federal, em greve há 20 dias, realizam na tarde desta terça-feira mais uma assembleia para discutir a paralisação da categoria. A decisão de manter a greve foi tomada em assembleia realizada na última sexta-feira por bancários do banco federal de São Paulo, Osasco e região, já que não houve avanços nas reivindicações específicas com o banco.

09/10/2009		STF discute súmula para crédito do IPI Menos de 40 dias após o julgamento do polêmico caso do crédito-prêmio IPI, o Supremo Tribunal Federal (STF) elaborou uma proposta de súmula vinculante para o tema. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário, está disponível no site da corte para consulta e o envio de sugestões...

09/10/2009		Marcação de perícia deve ter falha até sábado O INSS promete resolver o problema de lentidão e falhas no sistema de agendamento e consulta das perícias médicas até sábado, dia 10, quando será concluída a transferência dos programas para um servidor (equipamento que armazena dados) mais potente...

08/10/2009		Equipe econômica teme formação de mini-bolha no câmbio O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, admitiu ontem que o atual "rali" do real traz preocupação com o risco de que uma entrada maior de dólares provoque maior desvalorização da moeda americana e prejudique a economia. O governo, disse Augustin, está atento para que esse movimento não traga dificuldades adicionais às exportações.

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