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13/01/2010		Governo prorroga prazo do IPVA Os proprietários de veículos com placa final 1, 2 e 3 terão novo prazo para pagar o IPVA com desconto ou parcelado. A decisão foi tomada ontem pela Secretaria da Fazenda de São Paulo após os problemas constatados no sistema de pagamento, que prejudicaram quem tentou quitar o tributo nos últimos dois dias...

13/01/2010		Mudanças à vista na Lei da Super Receita A Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07) poderá ser modificada para permitir, a partir de declaração do contribuinte, o uso de créditos de impostos e contribuições federais para cobrir débitos previdenciários, assim como a compensação de débitos desses tributos federais por meio de créditos previdenciários...

12/01/2010		Governo vai unificar cobrança de créditos tributários O governo vai unificar a cobrança de créditos tributários de toda a esfera federal, permitindo que o contribuinte devedor possa resolver todas as pendências em um só lugar. Atualmente, o ônus pelo recebimento do tributo não pago é dividido entre a Receita Federal e a PGFN, para onde vão os processos...

12/01/2010		Termina hoje prazo para contestação do FAP Termina hoje o prazo para as empresas contestarem, no âmbito administrativo, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), índice que pode aumentar ou reduzir consideravelmente os percentuais do Risco de Acidente de Trabalho (RAT) e, em consequência, do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT)...

12/01/2010		Empresas terão de relatar estoques à Receita Federal As empresas que pagam Imposto de Renda com base no lucro real devem começar a se preparar para a implantação do Sped Fiscal. Pelas regras do Sistema Público de Escrituração Digital, elas terão de prestar contas sobre seus estoques de 2009 na parte fiscal do programa da Receita Federal até o último dia útil de junho. A Receita vem fazendo a convocação paulatinamente. “Todas as notas fiscais de entrada e saída de produtos terão de ser lançadas. Cada item tem de ser detalhado”, afirma Luís Claudio Palese, consultor da CCA Consultores Associados, que auxilia as empresas na implantação das regras do Sped.

11/01/2010		Descontrole fiscal aproxima Brasil e EUA Enganam-se os que pensam que é uma exclusividade brasileira criticar o governo pelo excesso de gastos. Tachado como mau gastador pelos adversários políticos e alguma parte dos economistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode, agora, ganhar um alento que vem dos Estados Unidos.

11/01/2010		Alimentos, educação e ônibus elevam inflação em SP--Fipe A inflação ao consumidor em São Paulo iniciou janeiro em forte aceleração, devido às pressões típicas desta época do ano --de alimentação e educação-- e ao reajuste da tarifa de ônibus. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,48 por cento na primeira quadrissemana de janeiro, seguindo a alta de 0,18 por cento no mês de dezembro, informou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) nesta segunda-feira.

11/01/2010		Aposentados e pensionistas terão que se recadastrar todos os anos Todos os segurados que receberem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão de passar por recadastramento nos bancos onde o dinheiro for depositado, todos os anos. O recadastramento será feito em até 180 dias, segundo o acordo fechado entre o Ministério da Previdência e a Febraban...

08/01/2010		Fat teve em 2009 o primeiro déficit da história A crise internacional e o aumento do desemprego levaram o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a apresentar em 2009 o primeiro déficit de sua história, de R$ 1,81 bilhão. No ano passado, as receitas do FAT somaram R$ 35,02 bilhões, enquanto as despesas - incluindo investimentos na forma de crédito para o BNDES - somaram R$ 36,83 bilhões, com o volume recorde de pagamentos de seguro-desemprego e do abono salarial.

08/01/2010		Receita libera consulta a lote da malha fina A Receita Federal liberou nesta sexta-feira a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009 retidas na malha fina. Serão depositadas restituições para 378,5 mil contribuintes, em um total de R$ 616,3 milhões.

07/01/2010		Empresários ainda aguardam a desoneração do ICMS Apesar do desempenho ruim das exportações no ano passado, o setor privado não vê espaço para obter grandes ganhos com as mudanças no drawback federal. A expectativa maior é sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, ainda não concedida...

07/01/2010		Previdência prorroga acordo sobre folha de benefícios O Ministério da Previdência prorrogou por mais um ano o acordo firmado em 2007 com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para não ter de pagar aos bancos pelos serviços de processamento e pagamento dos benefícios previdenciários. A prorrogação do acordo, que venceu no dia 31 de dezembro de 2009, não significa, entretanto, que o governo tenha desistido da ideia de leiloar esse estoque para passar a receber dos bancos pela administração da folha de benefícios.

07/01/2010		STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas, sem a imposição de restrições infralegais que obstaculizem o exercício da livre iniciativa e desenvolvimento pleno de suas atividades econômicas...

06/01/2010		Disputas no STF envolvem R$ 150 bi Estão nas mãos dos ministros do STF disputas tributárias de grande impacto para a Fazenda Nacional e para os contribuintes que devem ser julgadas neste ano. Só com as três maiores discussões em andamento - inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, definição da base de cálculo da Cofins...

06/01/2010		Revisão do auxílio dá R$ 11.300 Os segurados que recebem o auxílio-acidente do INSS, mas cujo benefício é inferior a um salário mínimo (R$ 510, atualmente) podem receber até R$ 11.313 de atrasados se ganharem ação na Justiça. Nesse caso, o valor corresponde a um segurado que teve o benefício concedido em 2005, e que hoje vale R$ 250...

06/01/2010		Agendamento pela internet agilizará saída da malha fina Os contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda poderão, a partir de agora, agendar via internet o dia e o horário para atendimento nos postos da Receita Federal. A medida facilitará o processo para quem deseja apresentar antecipadamente a documentação necessária para regularizar as pendências com o fisco...

05/01/2010		Pagamento de IPVA vence a partir de sexta em SP As datas para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começam a vencer nesta semana. Para os carros de placa com final 1, a primeira parcela do IPVA ou a cota única com desconto podem ser pagas até sexta-feira, 8 de janeiro.

05/01/2010		Depósitos judiciais são penhorados pela Receita Com uma estratégia denominada "retenção dos depósitos judiciais", o Fisco encontrou uma nova forma de fazer com que os contribuintes paguem débitos tributários. A tese desenvolvida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e levada ao Judiciário consiste em obter o bloqueio dos valores...

05/01/2010		Auxílio-acidente não deve ser inferior a R$ 510 O valor do auxílio-acidente, pago aos segurados do INSS quando sofrem um acidente que reduz a capacidade de trabalho, não deve ser menor do que o salário mínimo vigente. Esse foi o entendimento do STF diante da ação de um segurado que, depois de ter o direito negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu recorrer...

04/01/2010		Receita muda para agradar ao contribuinte A mordida do leão da Receita Federal vai ficar um pouco menor a partir de 1º de janeiro com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Prevista em lei desde 2006, a correção vai permitir um desconto mensal menor do IR no contracheque do trabalhador que é obrigado a pagar o tributo...

04/01/2010		Governo regulamenta licença-maternidade A partir de janeiro, as empresas poderão conceder a suas funcionárias mais tempo para permanecerem em casa com filhos recém-nascidos. A ampliação opcional da licença-maternidade - de quatro para seis meses - foi finalmente regulamentada pelo governo. A possibilidade foi criada pela Lei nº 11.770...

22/12/2009		Selic deve começar série de alta em abril Pesquisa semanal do Banco Central (BC) mostra que o mercado financeiro aposta que o juro básico da economia, a taxa Selic, começará a subir em abril de 2010, dois meses mais cedo que o previsto. Até a semana passada, a expectativa era de que a alta começaria em junho.

22/12/2009		Receita restringe crédito tributário A partir de 1º de fevereiro de 2010, a Receita Federal vai dificultar a devolução de créditos tributários gerados pelo pagamento de PIS/Cofins pelas empresas. Instrução normativa publicada ontem torna obrigatória a declaração prévia das notas fiscais relativas ao pagamento desse tributo.

22/12/2009		Justiça manda INSS contratar peritos temporários A 19ª Vara Federal Cível de São Paulo determinou que o INSS contrate médicos em caráter "excepcional e temporário" até que seja cumprido o prazo de 15 dias entre o agendamento e o exame. Os médicos deverão ser contratados por meio de processo simplificado, até a nomeação de novos médicos peritos concursados.

21/12/2009		Previdência adota metas formais para 2010 Pela primeira vez, em 86 anos, a Previdência Social terá um contrato de gestão formalizado, com metas para serem cumpridas em 2010. Um termo de compromisso, assinado neste mês, cria obrigações para o ministro José Pimentel, para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

21/12/2009		Receita está a um voto de ganhar quebra de sigilo A Receita Federal está próxima de obter do Supremo Tribunal Federal (STF) "autorização" para realizar a quebra do sigilo bancário de contribuintes, sem autorização judicial. Na análise do tema, na sexta-feira, cinco ministros da corte votaram a favor do Fisco...

21/12/2009		Indenizações inflam os gastos do governo A liberação de incentivos financeiros para estimular principalmente a saída dos aposentados das estatais está aumentando os gastos do governo federal com pagamento de indenizações trabalhistas. De janeiro a novembro, somente nas estatais, esse desembolso passou de R$ 67,094 milhões no acumulado de 2008 para R$ 126,798 milhões em 2009.

18/12/2009		Receita prepara novas 'maldades' Já sujeitas a um acompanhamento especial da fiscalização, as grandes empresas contribuintes também estão no alvo da Receita Federal. E novas "maldades" serão adotadas em breve contra o planejamento tributário feito pelas maiores empresas para pagar menos imposto.

18/12/2009		INSS prevê rombo de R$ 43 bilhões no ano O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve fechar 2009 com um déficit entre R$ 43 bilhões e R$ 43,5 bilhões, segundo previsões do secretário da Previdência, Helmut Schwarzer. Com isso, a Previdência terminará o ano com um rombo nas contas bem superior à última estimativa do governo, de R$ 41,1 bilhões.

18/12/2009		Sonegador terá fiscalização especial da Receita Contribuintes que repetem conduta de sonegação fiscal serão submetidos a um regime especial de fiscalização que prevê auditor da Receita Federal controlando o caixa da empresa. O regime especial também estabelecerá a redução pela metade do prazo de pagamento de tributos...

17/12/2009		Receita eleva multa por compensação indevida O governo adotou nova medida contra as compensações de tributos que prejudicaram a arrecadação neste ano. A medida provisória (MP) 472, publicada ontem, estabelece multa de 75% sobre o total do débito indevidamente compensado. Se for configurado o dolo ou intenção de fraudar o fisco, a penalidade sobe para 150%...

17/12/2009		Usar parte do FGTS pode ser bom negócio. Mas é preciso cautela A possibilidade de investir parte do saldo do Fundo de Garantia (FGTS) tem se mostrado um ótimo negócio para o trabalhador. Isso porque a remuneração do FGTS nos últimos anos tem ficado abaixo até mesmo da inflação.

17/12/2009		Juro atinge nível mais baixo em quase 15 anos A taxa média de juros cobrada do consumidor em novembro foi a mais baixa desde janeiro de 1995. Segundo pesquisa divulgada ontem pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac),o juro médio para pessoa física caiu 0,07 ponto porcentual no período e ficou em 6,96% ao mês.

16/12/2009		Apagões terão de ser indenizados Falhas no fornecimento de energia elétrica agora serão compensadas com descontos na conta de luz. Segundo as regras divulgadas ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras que excederem os limites de duração e frequência dos blecautes, em vez de receberem multas...

16/12/2009		Consulta a lote residual do IR 2007 será liberada quinta A Receita Federal vai abrir na quinta-feira, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 24 de dezembro de 2009, e terá correção de 28,90%, correspondente à variação da taxa básica de juros (Selic).

16/12/2009		Trabalhador vai poder aplicar FGTS em fundo Os trabalhadores poderão investir 30% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no FI-FGTS, que é um fundo de investimento em infraestrutura administrado pela Caixa Econômica Federal. O limite global de investimento, aprovado ontem pelo Conselho Curador do FGTS, é de R$ 2 bilhões para garantir a saúde financeira do FGTS.

15/12/2009		Previdência: Não há como dar reajuste maior, diz ministro Apesar da revolta dos aposentados, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, reafirma que não é possível conceder um reajuste superior ao que está previsto na proposta do Orçamento da União para 2010. A proposta garante R$ 3,5 bilhões para um reajuste real (acima da inflação) de 2,5% para os benefícios das pessoas que recebem mais de um salário mínimo.

15/12/2009		Receita paga último lote de restituições do IR 2009 nesta terça-feira A Receita Federal paga nesta terça-feira as restituições do último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008.

14/12/2009		Tempo para cobrança de multa é de cinco anos O fisco terá um prazo mais curto para propor ações de execução fiscal administrativa. Esses processos englobam, por exemplo, questões como as multas ambientais ou aquelas aplicadas pela Vigilância Sanitária...

14/12/2009		Portaria estabelece prazo de 30 dias para empresas contestarem o SAT Uma portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada na sexta-feira, estabeleceu um prazo de 30 dias para as empresas contestarem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O mecanismo foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas de contribuição ao Seguro Acidente...

11/12/2009		STJ livra de Imposto de Renda valor recebido em desapropriação Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não incide Imposto de Renda (IR) sobre indenizações obtidas com desapropriações de imóveis. Já havia decisões neste sentido em algumas turmas da corte. O julgamento foi realizado sob o rito da Lei dos Recurso Repetitivos...

11/12/2009		BNDES vai fechar financiamento de capital de giro O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou ontem que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai fechar as torneiras do crédito de capital de giro para as empresas. Na entrevista convocada para comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano, o ministro avisou que em 2010 o banco do governo vai oferecer linhas de financiamento apenas para investimentos.

10/12/2009		Economistas divergem sobre benefícios fiscais As seguidas concessões de benefícios fiscais feitas pelo governo para estimular a economia ameaçam o cumprimento da meta de superávit primário para o próximo ano. A afirmação é do especialista em contas públicas Raul Velloso, para quem as medidas anunciadas ontem deveriam vir acompanhadas da redução de gastos correntes do setor público.

10/12/2009		Aposentadorias vão ter reajuste de 6,2% Sem acordo com os aposentados, o ministro da Previdência, José Pimentel, avisou que o governo vai editar uma medida provisória (MP) na próxima semana para corrigir as aposentadorias superiores a um salário mínimo. O reajuste será equivalente à variação da inflação mais 2,5%, porcentual

10/12/2009		Copom mantém Selic em 8,75% ao ano O Banco Central anunciou na noite de ontem a manutenção do juro básico da economia, a taxa Selic, em 8,75% ao ano. Na última decisão de 2009, o Comitê de Política Monetária (Copom) reconheceu em comunicado que a capacidade ociosa da indústria está sendo gradualmente ocupada, mas que, por enquanto, o juro está em patamar adequado com a meta de inflação.

10/12/2009		Novo seguro do trabalho pode levar empresas à Justiça Em janeiro de 2010 entram em vigor as novas alíquotas do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), que terão um percentual variável, de acordo com o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O objetivo das novas regras é incentivar melhorias nas condições de trabalho e de saúde do trabalhador...

09/12/2009		Fiesp prevê expansão de 6,2% no PIB em 2010 A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deverá crescer 6,2% em 2010, ante uma expansão de 0,4% este ano. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o próximo ano vai mostrar bom nível de recuperação da economia, com retomada vigorosa dos investimentos.

09/12/2009		'Instabilidade' deixa sistema do BB fora do ar Clientes do Banco do Brasil enfrentaram problemas nos serviços bancários ontem. Por uma “instabilidade no sistema” eletrônico da instituição, parte relevante dos clientes que tentaram realizar transação nas agências, caixas eletrônicos, internet e atendimento telefônico não conseguiram efetivar a operação.

08/12/2009		Crescimento pode antecipar alta dos juros Nas asas de previsões cada vez mais fortes para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, há também uma tendência dos analistas de antecipar e intensificar as projeções de alta da taxa básica de juros, a Selic, que hoje se acredita quase consensualmente que voltará a subir no próximo ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reúne-se hoje e quarta-feira, quando anuncia uma nova decisão sobre a Selic.

08/12/2009		Fim de estímulos ameaça empregos, alerta OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta para o risco de que o fim prematuro dos incentivos fiscais - como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - no Brasil gere uma nova onda de demissões no setor industrial, como ocorreu no início de 2009. Outro sério problema para a recuperação é a persistência da falta de qualificação dos trabalhadores brasileiros diante da baixa escolaridade média.

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